Direito à Cidade/Ações

A área de Direito à Cidade do Pólis realiza pesquisas, estudos, capacitação e assessoria em temas e políticas públicas urbanas no campo do direito e justiça. É membro do Conselho das Cidades vinculado ao Ministério das Cidades (biênio 2014-2016), participou como membro do Fórum Nacional de Reforma Urbana no Congresso Nacional do processo da elaboração do Estatuto da Cidade (2001) e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social ( 2005). Atua na área de formação e assessoria nas políticas de habitação e regularização fundiária de interesse social tendo prestado assessoria para municípios de São Paulo, Fortaleza, Porto Alegre, Taboão da Serra, para o Distrito Federal, em Brasília, e para a Secretaria do Patrimônio da União ( Projeto Orla). Atua na promoção do direito humano à moradia adequada e sobre conflitos fundiários urbanos através de atividades de formação, pesquisa e assessoria para organizações e movimentos populares urbanos e organismos do Poder Público, tendo firmado um convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para esse fim. Sobre as políticas de desenvolvimento urbano, coordenou a Relatório Estados das Cidades ( 2000-2009), e tem contribuído com as questões legais e jurídicas no projeto Litoral Sustentável - Desenvolvimento com Inclusão Social, que está sendo realizado no litoral do Estado de São Paulo, bem como a elaboração de uma série de planos diretores participativos junto a governos municipais de várias regiões do Brasil, tais como Fortaleza, Diadema, Embu, Santo André, Vitória, Piracicaba, Viana, São Carlos, Ribeirão Pires, Mogi das Cruzes e São Gabriel da Cachoeira. Desde 2013 coordena junto com a HIC (Habitat International Coalition) o projeto internacional Plataforma Global do Direito à Cidade visando contribuir com a elaboração da Agenda do Millenium Pós–2015 –Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e de uma Agenda Global Urbana, no processo do Habitat III voltada a construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis.