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Desafios à construção da democracia participativa no Brasil: a prática dos conselhos de gestão das políticas públicas
Pedro de Carvalho Pontual
Bacharel e profissional em Psicologia pela Faculdade de Psicologia da PUC-SP, Mestre e Doutor em Educação – História e Filosofia da Educação – pela PUC-SP (atualmente denominado Educação, História, Política, Sociedade). Trabalha como co-coordenador da Escola de Cidadania do Instituto Pólis, sendo também membro da Diretoria da Ação Educativa, desde 1994; Presidente do CEAAL - Conselho de Educação de Adultos para América Latina; Membro do Conselho Consultivo do PGU - Programa de Gestão Urbana da ONU da região América latina e Caribe; Pesquisador do IEE PUC-SP na área de avaliação de programas sociais.
Publicado em: 01/08/2008
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| No texto, pesquisador Pedro Pontual faz um balanço e uma reflexão crítica sobre as práticas de gestão dos conselhos de políticas públicas. |
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Este texto busca dialogar com a produção anterior do Observatório dos Direitos do Cidadão, com outras produções sobre conselhos e com o acúmulo de discussão de diversas redes que se dedicam a temática da participação cidadã, procurando fazer um balanço e uma reflexão crítica sobre as práticas dos conselhos de gestão das políticas públicas acompanhadas pelo observatório e os desafios que elas evidenciam para o atual processo de construção da democracia participativa no Brasil.
De modo mais imediato tomaremos como base para esta reflexão os mais recentes estudos produzidos por Ana Cláudia Teixeira e Luciana Tatagiba (2007) sobre o papel e modo de atuação dos conselhos de Saúde, Criança e Adolescente, Assistência Social e Habitação na cidade de São Paulo no período de 2004 a 2006.
Passados quase 20 anos da promulgação da nossa última Constituição (1988) considerada o marco principal de criação de um sistema descentralizado e participativo de gestão das políticas sociais e no momento em que diversas redes de movimentos sociais e ONGs buscam alargar o âmbito de discussão sobre as reformas políticas para incluir o debate dos mecanismos de democracia direta e participativa, parece-nos essencial uma visão crítica a respeito do papel que vem assumindo tais mecanismos ao longo deste período histórico desde sua criação. A pergunta que está no ar é: valeu a pena todo investimento político feito para fortalecer tais canais institucionais de participação? Foi uma aposta correta?
Queremos oferecer uma contribuição que supere duas tendências opostas frequentemente encontradas na literatura sobre o tema: uma, que ao querer enfatizar a novidade histórica que os conselhos de gestão representam para a democracia brasileira tende a um balanço ufanista sobre sua atuação que pode ser resumido na idéia de que eles “podem tudo” e, outra, que ao ater-se às dificuldades e obstáculos enfrentados pelos mesmos tende a uma visão derrotista de que eles “nada podem” chegando, em alguns casos, a questionar se teria valido a pena tanto investimento nos canais institucionais, se continua válido apostar-se neste tipo de participação para se alcançar a democratização das políticas públicas. A análise que segue pretende oferecer uma contribuição que valorize ao mesmo tempo as conquistas dos conselhos, mas aponte também suas dificuldades e impasses na perspectiva de sua superação e da reformulação das práticas dos conselhos no sentido de que eles possam ser eficazes e efetivos na sua proposta de controle social e democratização das políticas públicas.
Do ponto de vista histórico da sociedade brasileira é bom ressaltar que os quase 20 anos que marcam a criação e implementação dos conselhos de gestão são um período relativamente pequeno face à tradição profundamente elitista e autoritária que sempre marcou a relação do Estado com a sociedade no Brasil e que tem no clientelismo o seu fenômeno mais expressivo. Neste contexto a criação relativamente recente de diversos canais institucionais de participação popular nas políticas públicas, dentre os quais os conselhos são os de maior expressão numérica e capilaridade social, deve ser vista, como parte do longo e complexo processo de construção da democracia e da cidadania no Brasil.
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