Audiência Pública colabora para construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Nos dias 30/11 e 01/12 aconteceu em Brasília a Audiência Nacional Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A Audiência teve por objetivo debater e colher propostas a partir dos resultados de cinco audiências regionais realizadas e também das contribuições enviadas pela internet, para posterior consolidação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (MMA deu prazo até 27 de dezembro para envio das propostas pela internet).

O Instituto Pólis enviou suas contribuições e as defendeu na Audiência.

Destaca-se, como uma das propostas relevantes defendidas por diversos setores presentes na Audiência, a criação do Fundo Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos (FUNARSU) foi uma das novas estratégias elaboradas pela consulta pública.

1. O FUNARSU deverá ser financiado pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes;

2. O FUNARSU será gerido por um colegiado paritário e deliberativo;

3. Deverão ser criados fundos municipais geridos por colegiados paritários deliberativos;

4. Os recursos do FUNARSU deverão ser repassados diretamente para os fundos municipais, e seu uso exclusivo no desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem, prioritariamente na estruturação das associações e cooperativas ou redes de catadores;

5. Na composição do colegiado gestor paritário e deliberativo do FUNARSU, deverá ser garantida a participação de associações e cooperativas de catadores;

Caberá aos fabricantes depositar sua cota parte, de acordo com as proporcionalidades estabelecidas por normatização especifica.