Acontece no dia 9 de dezembro na Câmara Municipal de São Paulo o evento “Mobilização pela Democracia Direta: convocação de consultas populares na cidade de São Paulo”. Com o objetivo de iniciar o debate sobre a regulamentação do artigo 10 da Lei Orgânica do Município, que prevê a possibilidade de convocação de plebiscito para obras de grande impacto na cidade, o Instituto Pólis estará presente para participação nas discussões.

O Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa, articulado pela Rede Nossa São Paulo, quer que o instrumento de consulta popular, previsto na lei maior da cidade, seja efetivamente exercido pelos paulistanos.

Durante a atividade, está previsto o lançamento da Frente Parlamentar Pró-Democracia Direta, que está sendo articulado entre organizações da sociedade civil e vereadores paulistanos.

A proposta é que a frente suprapartidária (formada por vereadores de diversos partidos) estabeleça um amplo debate com a sociedade civil e lidere o processo para aprovar, na Câmara Municipal, a regulamentação do artigo 10 da Lei Orgânica do Município.

A Rede Nossa São Paulo convida a todos os movimentos, organizações sociais e cidadãos que se preocupam com as obras de grande impacto e defendem maior participação da população nos destinos da cidade a comparecerem ao evento.

É possível confirmar presença no evento pela página no Facebook.

Segue abaixo a programação completa do evento.

Mobilização pela Democracia Direta: convocação de consultas populares na cidade de São Paulo

Data: 9 de dezembro de 2014 – terça-feira

Horário: das 18h30 às 21h

Local: Sala Sérgio Vieira de Melo, na Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100.
 

Programação:

•             18h30 às 18h40: Abertura

•             18h40 às 19h00: Histórico do Projeto de Lei 440 de 1993 e a importância da consulta popular para a cidade (Chico Whitaker)

•             19h00 às 19h30: Democracia Direta em São Paulo (Prof. Fábio Konder Comparato)

•             19h30 às 19h45: Apresentação Grupo de Trabalho Democracia Participativa

•             19h45h às 20h00: Lançamento da Frente Parlamentar Pró Democracia Direta

•             20h00 às 20h20: Mobilização pelas consultas populares: Plebiscitos Municipais (Oded Grajew)

•             20h20 às 21h: Intervenção da plateia e dos Movimentos Sociais

•             21h: Encerramento