O Instituto Pólis republica aqui carta da Fundação do Desenvolvimento Administrativo sobre extinção de seu órgão, a Fundap.

A busca da eficiência do Estado deve ser encarada como simples despesa a ser cortada?

Todo cidadão quer que o Estado ofereça serviços públicos de qualidade utilizando com eficiência o dinheiro arrecadado pelos impostos pagos por todos nós. Essa é a missão da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap, uma fundação pública vinculada com o governo do Estado de São Paulo, dedicada a capacitar servidores públicos, inovar em gestão pública, realizar estudos e pesquisas e ainda dar oportunidade de estágios a estudantes. Ou, pelo menos, essa ERA a sua missão.

Na semana passada, em meio a ações anunciadas para redução de despesas de custeio ante a deterioração do cenário econômico nacional, Alckmin enviou – em caráter de urgência – um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de extinguir a Fundap. Isso mesmo, acabar com a instituição que há 40 anos vem trabalhando para tornar mais eficiente a ação do Estado.

Extinguir a Fundap significa extinguir a inteligência por trás da criação e operação de programas como Poupatempo, Via Rápido Emprego e EJA Mundo do Trabalho. Significa extinguir uma instituição responsável pela capacitação de mais de 300 mil servidores, somente nos últimos 10 anos, especialmente nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. Significa extinguir a entidade que, desde 2009, selecionou e inseriu mais de 100 mil estudantes em vagas de estágios em órgãos públicos.

Significa extinguir mais iniciativas que coloquem São Paulo na vanguarda da gestão pública em respeito aos direitos de pessoas com deficiência, população LGBT, mulheres, negros e indígenas. Significa extinguir o ganho de eficiência resultante das reestruturações do Detran.Sp e das Secretarias da Educação e Fazenda. Significa extinguir a única instituição no Brasil credenciada atualmente pelo BID para difusão do modelo de Gestão por Resultados. Significa extinguir novas publicações, estudos e pesquisas no âmbito das políticas públicas que induzem o Estado a ajustar suas ações priorizando o benefício dos cidadãos.

Extinguir a Fundap significa economizar apenas 0,01% do orçamento do Estado de São Paulo. Os deputados da Assembleia terão que avaliar se esse corte é mais significativo para a população do que os benefícios gerados pelo trabalho da Fundap.

Associação dos Funcionários da Fundap – AFF