O Instituto Pólis é uma ONG (Organização Não Governamental) de atuação nacional e internacional. Fundado em 1987, o Pólis atua na construção de cidades justas, sustentáveis e democráticas, por meio de pesquisas, assessoria e formação que resultem em mais políticas públicas e no avanço do desenvolvimento local.

NOTA SOBRE A CIDADE COMO BEM COMUM E APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Participação Cidadã, Urbanismo, Direito à Cidade, Reforma Urbana, Democracia e Participação
15 de novembro de 2017

O Instituto Pólis teve o prazer de realizar, no último sábado, 11 de novembro, uma intervenção-debate na Praça Roosevelt, em São Paulo, para discutir os rumos das Lutas nas Cidades hoje. O encontro foi uma tarde de conversa aberta com coletivos e movimentos sociais interessados em dialogar sobre seus respectivos territórios, vivências e entraves na luta pelo direito à cidade, compartilhando como têm resistido e (re)inventado ações de ocupação e articulação de suas pautas e, principalmente, como vislumbram avanços diante da perspectiva de desmonte e retrocesso no país. Além do debate, que contou com militantes de diferentes coletivos, movimentos e organizações, houve também um projetaço com questionamentos, dados e frases em defesa do Direito à Cidade, bem como a exibição de dois curtas sobre temas dessas lutas. Mais informações sobre o evento aqui .

Apesar do tempo nublado e do frio, foi muito gratificante poder contar com a presença de dezenas de pessoas interessadas em construir novas perspectivas para uma atuação em busca da realização do Direito à Cidade. A pluralidade de atores, pautas e questionamentos presentes nos deu a certeza de que apenas um espaço urbano que abrigue a diversidade, a inclusão, a liberdade e a participação ativa da população pode garantir uma vida digna para todas e todos.

O evento, para o qual buscamos seguir todos os trâmites legais e administrativos necessários à sua realização, gerou uma reação por parte de um pequeno grupo de moradores da região, que, por diversas vezes, contactou diferentes agentes públicos (guarda civil metropolitana, polícia militar, CET) para tentar desmobilizar a atividade.

Não se tratava de simples incômodo com qualquer interferência física ou ambiental causada pelo debate, pois os agentes públicos começaram a aparecer antes mesmo de qualquer caixa de som sequer ser conectada. Durante todos os momentos, buscamos manter um nível de som que, ao mesmo tempo em que permitisse aos presentes na praça ouvir o debate, não causasse incômodo à vizinhança. Seguimos, inclusive, todos os parâmetros autorizados pela CET para o evento e o encerramos exatamente no horário estabelecido, às 22h.

Mesmo assim, fomos obrigados, por sete vezes, a demonstrar a legalidade do evento, a negociar nossa permanência, a defender o direito de expressão política no espaço público.

Quando iniciamos a atividade de projetaço utilizando a empena cega de um edifício situado no limite público, fomos acusados de estarmos incomodando com a projeção os moradores do edifício, os quais sequer conseguiam visualizá-la, tendo em vista que estava direcionada a um ponto fora do seu campo de visão e sem qualquer janela em que a luminosidade pudesse penetrar e incomodar no ambiente privado.

Mesmo assim, fomos obrigados a argumentar que existem limites e interpenetrações entre o espaço público e o privado, que há decisões que estão fora da alçada individual e do domínio da propriedade privada.

O que testemunhamos e enfrentamos no sábado foi, não o incômodo ambiental da vizinhança com o evento, mas o desconforto político e ideológico com uma ação de ampliação da esfera pública e da democratização do espaço comum. Foi o autoritarismo e o poder de classe exercido contra qualquer iniciativa que ameace seus privilégios sobre o território que acredita ser seu domínio. 

Perante isso, reafirmamos institucionalmente nosso compromisso com uma ação cada vez maior de reivindicação do espaço público, do compartilhamento da cidade enquanto bem comum e do direito à cidade de todas as pessoas sem discriminação.  Sigamos juntos, porque nada é cedido no espaço urbano e no campo dos direitos. Tudo é conquistado!

 

 

Crédito das fotos: Mayra Azzi Fotografia, Henrique Frota e Felipe Moreira

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