Objetivo da carta é garantir que toda a sociedade civil participe da elaboração do Plano

Ontem, dia 9 de março, organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Pólis, lançaram o Manifesto pela Transparência e Participação no Programa de Metas da cidade de São Paulo (2017 – 2020) para solicitar que a Prefeitura divulgue informações sobre como será a elaboração do plano para que toda a sociedade possa participar desta construção.

De acordo com a Lei de Metas, a sociedade deve participar da construção da versão final do plano através de audiências públicas temáticas e regionais e de consulta virtual. No entanto, a um mês da primeira audiência, nada foi dito sobre qual metodologia será utilizada para que esse ciclo participativo se efetive.

Leia o manifesto na íntegra:

Manifesto pela Transparência e Participação no Programa de Metas da cidade de São Paulo (2017-2020)

Dando prosseguimento à mobilização da sociedade civil pelo Programa de Metas (2017-2020), iniciado no dia 7 de dezembro de 2016 no evento ‘Desafios e prioridades para a cidade de São Paulo: proposta para a nova gestão’, as organizações, movimentos sociais, grupos e coletivos da cidade de São Paulo vêm por meio deste Manifesto solicitar à Prefeitura de São Paulo informações referentes ao processo de elaboração do Programa de Metas (2017-2020).

Sabemos que o Programa de Metas é uma conquista da sociedade paulistana, que prevê que todo(a) prefeito(a) eleito(a) ou reeleito(a) apresente em até 90 dias o conjunto de prioridades de seu governo, em todas as áreas da administração pública e contemplando todas as regiões da cidade.

Conforme preconiza a Lei das Metas, os 30 dias subsequentes à publicação da primeira versão do documento contendo as metas para a cidade são dedicados exclusivamente à realização das audiências públicas temáticas e regionais, e também à consulta virtual, visando debater com a população o conteúdo do documento.

Esse processo, denominado “Ciclo Participativo”, é de extrema importância, pois é a partir dos debates, sugestões e revisões propostos pela sociedade no processo participativo que se constitui a versão final das metas para a cidade, apontando para os compromissos que serão assumidos pela gestão municipal como prioritários.

O Programa de Metas é um importante documento para São Paulo. Além de registrar aquilo que é a primazia para a cidade, também define as diretrizes para o orçamento municipal dos próximos anos, e aponta para o processo de regionalização das ações governamentais. Além disso, o Programa garante a transparência e o diálogo com a população e também reforça as ações da administração municipal no sentido da redução das desigualdades – quando da definição de metas e recursos públicos para as regiões que mais precisam.

Lembramos que, para uma melhor compreensão sobre as futuras metas da cidade, é fundamental que se tenha uma avaliação rigorosa daquilo que foi ou não cumprido pelo Programa de Metas da gestão anterior. Realizar uma boa análise crítica do Programa de Metas (2013-2016) ajuda a evitar a descontinuidade dos investimentos.

Dessa forma, entendendo a importância e a centralidade do Programa de Metas na gestão da cidade de São Paulo, solicitamos da Prefeitura Municipal a divulgação das informações, mesmo que preliminares, acerca da metodologia que será adotada para o Ciclo Participativo de elaboração do Programa de Metas (2017-2020), em especial daquelas relativas ao formato das audiências públicas regionais e temáticas, assim como do funcionamento da consulta virtual.

Assinam esse manifesto:

1.    ABONG Regional São Paulo

2.    Ação da Cidadania

3.    Ação Educativa

4.    Artigo 19

5.    Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade)

6.    Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)

7.    Atletas pelo Brasil

8.    CEDECA Sapopemba

9.    Centro de Apoio ao Migrante (CAMI)

10.    Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS)

11.    Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)

12.    Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

13.    Centro Santo Dias de Direitos Humanos

14.    Cidade dos Sonhos

15.    Cidade Escola Aprendiz

16.    Cidadeapé

17.    Coletivo Quebrada em Foco

18.    Comissão de Justiça e Paz de São Paulo (CJP/SP)

19.    Comunidade Cidadã

20.    Escola de Cidadania da Zona Leste Pedro Yamaguchi Ferreira

21.    Escola de Fé e Política Waldemar Rossi

22.    Escola de Governo

23.    Federação Nacional dos Advogados (FENADV)

24.    Fórum das Pastorais Sociais da Região Episcopal Belém

25.    Fórum Sindical dos Trabalhadores – São Paulo (FST/SP)

26.    Fundação Tide Setúbal

27.    Greenpeace

28.    Grupo de Trabalho Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo

29.    Grupo de Trabalho Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo

30.    Grupo Tortura Nunca Mais – São Paulo (GTNM/SP)

31.    Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade

32.    Instituto Alana

33.    Instituto Avisa Lá

34.    Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

35.    Instituto de Inclusão e Diversidade Humana (Instituto Indhuma)

36.    Instituto Ethos

37.    Instituto Pólis

38.    Instituto Saúde e Sustentabilidade

39.    Minha Sampa

40.    Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE-SP)

41.    Movimento de Luta pela Universidade Pública da Zona Leste

42.    Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA/SP)

43.    Pastoral da Educação da Arquidiocese de SP

44.    Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP

45.    Pastoral Fé e Política Região Episcopal Belém

46.    Pé de Igualdade

47.    Projeto Entra na Roda

48.    Rede Cultural Grajaú

49.    Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo (REC/SP)

50.    Rede Nossa São Paulo

51.    Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)

52.    SP para o Pedestre – Por uma cidade plural

53.    União Brasileira de Mulheres – Núcleo Zona Leste

54.    UNICEF

55.    Voto Consciente