O Instituto Pólis é uma ONG (Organização Não Governamental) de atuação nacional e internacional. Fundado em 1987, o Pólis atua na construção de cidades justas, sustentáveis e democráticas, por meio de pesquisas, assessoria e formação que resultem em mais políticas públicas e no avanço do desenvolvimento local.

Plano de Metas: Por que devo e como posso participar?

Participação Cidadã, Democracia e Participação
3 de abril de 2017

No dia 23 de março, a Prefeitura de São Paulo disponibilizou, através de uma ferramenta digital, a plataforma colaborativa para a elaboração do Programa de Metas Municipal 2017-2020, onde toda a população paulistana pode realizar sugestões para a edição final do documento. Além da ferramenta digital, é possível participar da construção do plano comparecendo às audiências públicas, que acontecem entre os dias 6 e 9 de abril (datas e locais ao fim do texto). Nelas serão debatidas as prioridades do Programa de Governo da gestão do prefeito João Doria. Serão 32 audiências regionais, uma em cada Prefeitura Regional de São Paulo, 5 audiências temáticas e uma audiência geral, que acontece na Câmara Municipal.

No mesmo dia do lançamento da plataforma online, foi lançada a agenda das audiências públicas, porém horas depois foi retirada do ar. Apenas no dia 30 de março a Prefeitura atualizou a agenda e colocou novamente no site, porém com algumas alterações. Se antes haviam sido destinados 8 dias para as audiências regionais, com a atualização, todas acontecerão no mesmo dia, 8 de abril. As temáticas serão realizadas apenas no dia 6 de abril e a audiência geral, no dia 9.

Para Jorge Kayano, Diretor Executivo do Instituto Pólis, as organizações da sociedade civil devem exigir que se mantenha o calendário anterior. Segundo Kayano, não existe estrutura na prefeitura para que todas as audiências aconteçam no mesmo dia em lugares diferentes da cidade de São Paulo. Além disso, a participação da sociedade na construção do Plano com um calendário tão apertado fica comprometida.

Mas, o que é o Plano de Metas?

O Plano de Metas é um documento que precisa conter todas as metas e prioridades para a cidade, em todas as áreas de administração pública, durante o mandato de quatro anos. No entanto, sem participação social, o Plano de Metas não tem validade. Em uma cidade tão plural e grande como São Paulo, as necessidades de cada região e grupo social são bastante divergentes, por isso é tão importante que a sociedade civil participe da elaboração deste documento, para que os diferentes grupos possam dialogar entre e encontrar vias que diminuam as desigualdades de acesso à cidade. A gestão Fernando Haddad conseguiu executar plenamente 58% das 123 metas previstas em seu Plano. Aquelas que não foram alcançadas devem ser incluídas no plano atual, pois fazem parte do orçamento municipal de 2017.

Para Kayano, há um problema na administração pública bastante pungente: boa parte da população elege candidatos/as e não sabe o que acontecerá depois da posse. A Lei do Plano de Metas foi desenvolvida justamente para oferecer um panorama para que a sociedade possa avaliar a atuação do gestor público que escolheu.

A Lei do Plano de Metas é uma emenda à Lei Orgânica do Município, que rege toda a municipalidade do território. Em seu texto, determina que o gestor que assumir o poder executivo municipal deve apresentar o Plano de Metas até 90 dias após a posse, além de prestar contas à população a cada 6 meses. A lei também prevê a realização de audiências públicas nos 30 dias seguintes depois da apresentação do plano para que a sociedade contribua com o Plano elaborado pela gestão.

Por meio do plano, aprimora-se as ferramentas de gestão se aumenta a participação da sociedade em decisões importantes para a cidade, além de possibilitar um planejamento e uma execução orçamentária satisfatória para todos. De acordo com documento Orientações para o Plano de Metas, elaborado pela Rede Nossa São Paulo, a construção do programa “significa, antes de tudo, investir no aperfeiçoamento da administração pública e na sua modernização democrática”.

Os Conselhos Participativos

Em uma cidade como São Paulo, com 12 milhões de habitantes em território vasto, a administração pública está dividida em 32 Prefeituras Regionais. Em cada uma delas, existe, atualmente, um Conselho Municipal Participativo (CMP), que tem por função principal fiscalizar o funcionamento da administração pública, o que significa também fiscalizar a implementação do Plano de Metas de cada Prefeitura Regional.

Os Conselhos foram criados em 2016, como uma das metas do Programa de Metas da gestão anterior, do Fernando Haddad (PT). Para Adriana da Cruz Santos, pós-graduada em Legislação e Democracia no Brasil e Conselheira do Conselho Pirituba/Jaraguá, a criação dos CMPs vem sob uma noção inovadora de gestão pública “democratizada, descentralizada e participativa”, como afirmou.

Na visão de Adriana, houve dificuldades para a compreensão da atuação dos CMPs logo após sua criação. Havia o receio por parte da população de que a participação nos conselhos ficaria mais restrita a uma política de bairro, “mas é muito mais do que isso”, afirmou. “Hoje eu digo que estamos prontos para participar desse Programa de Metas, apesar de não estar muito claro se vai ser tão aberto à população como foi na gestão do Haddad”, terminou.

E agora, Doria?

O Programa de Metas é a base para o Plano Plurianual da prefeitura. As metas valem para os quatro anos de governo. O Plurianual é previsto para todos os governos, mas passar a valer a partir do segundo ano e termina no primeiro ano da gestão seguinte. Por isso, João Doria não pode deixar para trás as metas que foram iniciadas, mas não terminaram, da gestão anterior, porque estão no orçamento até 2017.

É por isso que o Programa de Metas da gestão anterior não pode ser ignorado. Para Kayano, “o desafio é costurar o programa de metas de cada gestão”. A obrigação da gestão atual é terminar tudo que estava em andamento na gestão passada. Um dos objetivos disso é evitar a chamada descontinuidade administrativa. Do ponto de vista de recurso público, isso é essencial, pois evita o desperdício financeiro.

A metodologia do Plano de Metas de São Paulo 2017-2020 foi realizada pela empresa privada de consultoria McKinsey & Company. “Tudo o que está acontecendo em relação ao Plano de Metas foi orientação desta empresa”, destacou Kayano. Isso não é ilegal, mas para o diretor do Pólis, levanta questionamentos. O grande risco é que ao passar para a iniciativa privada ações da gestão pública, o poder público acaba incorporando uma visão empresarial. A questão é, dessa maneira, o quanto se consegue avançar no desenvolvimento da gestão pública com valores privados.

O que é uma Audiência Pública?

Uma audiência pública é uma ferramenta de participação e controle social da sociedade em decisões importantes para as unidades federativas. As audiências públicas acontecem quando os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público levam para a população o debate sobre a realização de de políticas e ações que impactarão a população daquele território, a elaboração de projetos de leis e afins.

Todos e todas devem participar das audiências, as quais devem ser divulgadas com máxima antecedência no Diário Oficial e em outros meios de comunicação, de forma ampla. Uma audiência pública não é válida quando não há, entre outros fatores, a divulgação prévia ou em tempo razoável das informações sobre o evento.

Confira o calendário das audiências do Programa de Metas:

AUDIÊNCIAS TEMÁTICAS – 6 de abril, das 18h30 às 22h
Eixo: Desenvolvimento Econômico e Gestão
Local: Teatro do Centro Cultural Penha – Largo do Rosário, 20, Penha
Eixo: Desenvolvimento Social
Local: Auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) – Rua Genebra, 25 – Bela Vista
Eixo: Desenvolvimento Humano
Local: Uninove Memorial – Av. Dr. Adolpho Pinto, 109 – Barra Funda
Eixo: Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Local: Uninove Vergueiro – Rua Vergueiro, 235/249 – Liberdade
Eixo: Desenvolvimento Institucional e Engajamento do Cidadão
Local: Escola de Administração Penitenciaria “Dr. Luiz Camargo Wolfman” – Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana

AUDIÊNCIAS REGIONAIS – 8 de abril, das 14h30 às 17h
Aricanduva
Local: Sede da Prefeitura Regional – Rua Atucuri, 699 – 1ºSubsolo
Butantã
Local: CEU Butantã – Av. Engenheiro Heitor Eiras Garcia, 1870
Campo Limpo
Local: CEU Campo Limpo – Avenida Carlos Lacerda, 678
Capela do Socorro
Local: CEU Cidade Dutra – Av. Interlagos, 7350
Casa Verde
Local: CCJ Ruth Cardoso Vila Nova Cachoeirinha – Av. Deputado Emílio Carlos, 3641
Cidade Ademar
Local: Sede da Prefeitura Regional – Avenida Yervant Kissajikian, 416
Cidade Tiradentes
Local: CEU Água Azul – Avenida dos Metalúrgicos, 1262
Ermelino Matarazzo
Local: Auditório do Hospital Professor Doutor Olípio C. Netto – Alameda Rodrigo de Brum, 1989
Freguesia/Brasilândia
Local: Sede da Prefeitura Regional – Rua João Marcelino Branco, 95
Guaianazes
Local: CEU Jambeiro – Av. José Pinheiro Borges, 60
Ipiranga
Local: CEU Parque Bristol – Rua Prof. Artur Primavesi, s/nº
Itaim Paulista
Local: CEU Vila Curuçá – Av. Marechal Tito, 3452
Itaquera
Local: Sede da Prefeitura Regional – Rua Guaicurus, 1.000
Jabaquara
Local: CEU Caminho do Mar – Av. Engenheiro Armando Arruda Pereira, 524
Jaçanã/Tremembé
Local: CEU Jaçanã – Rua Francisca Espósito Tonetti, 105
Lapa
Local: Sede da Prefeitura Regional – Rua Guaicurus, 1.000
M’Boi Mirim
Local: CEU Guarapiranga – Estrada da Baronesa, 1120
Mooca
Local: Escola Senai Teobaldo de Nigris – Rua Bresser, 2315
Parelheiros
Local: Sede da Prefeitura Regional – Av. Sadamu Inoue, 5252
Penha
Local: CEU Quinta do Sol – Av. Luiz Imparato, 564
Perus
Local: CEU Perus – Rua Bernardo José de Lorena, s/nº
Pinheiros
Local: Sede da Prefeitura Regional – Avenida das Nações Unidas, 7123
Pirituba/Jaraguá
Local: CEU Vila Atlântida – R. Cel. José Venâncio Dias, 840
Santana/Tucuruvi
Local: Sede da Prefeitura Regional – Avenida Tucuruvi, 808
Santo Amaro
Local: Sede da Prefeitura Regional – Praça Floriano Peixoto, 54 – 1º andar
São Mateus
Local: CEU São Rafael – R. Cinira Polônio, 100
São Miguel Paulista
Local: Sede da Prefeitura Regional – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76
Sapopemba
Local: CEU Sapopemba – Rua Manoel Quirino de Matos, s/nº

Local: Edifício CBI – Rua Formosa, 367, 4º andar
Vila Maria/Vila Guilherme
Local: Sede da Prefeitura Regional – Rua General Mendes, 111
Vila Mariana
Local: Colégio Santa Amália – Avenida Jabaquara, 1673
Vila Prudente
Local: Sede da Prefeitura Regional – Avenida do Oratório, 172

AUDIÊNCIAS GERAIS
Primeira Audiência Geral – 9 de abril, das 8h30 às 12h
Local: Auditório Elis Regina Anhembi – Avenida Olavo Fontoura, 1209
Segunda Audiência Geral – 24 de abril, às 15h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista

Foto em destaque: Reprodução Prefeitura de SP

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