O Instituto Pólis em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e o Centro de Direitos Econômicos e Sociais deram inicio ao Projeto – Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Urbanos – Projeto BRA/05/036 – Convocação 01/12 – da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
O projeto tem como objetivo mapear, catalogar e avaliar as experiências alternativas de resolução de conflitos fundiários urbanos que envolvam iniciativas de interação entre os órgãos Públicos, os atores sociais e as partes envolvidas. Os focos são os Estados do Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul, mas também inclui experiências de outras localidades do Brasil. A partir das soluções encontradas pretende-se sugerir uma alteração processual-normativa adequada para que se estabeleçam métodos como rotina para a resposta mais adequada em tais casos.
A pesquisa busca casos que possuam como questão: (i) Conflitos fundiários urbanos em espaços territoriais especialmente protegidos; (ii) Conflitos fundiários urbanos nos casos de realização de obras públicas, como, por exemplo, as obras públicas do PAC, Copa do Mundo, Olimpíadas, implantação de transportes ferroviários, dentre outros; (iii) Conflitos fundiários urbanos envolvendo assentamentos humanos consolidados em áreas de grande interesse para o mercado imobiliário, para a construção de shopinng centers, condomínios de alto padrão, dentre outros;

A avaliação das informações identificadas pela pesquisa, destacando a compreensão sobre os critérios para a identificação dos conflitos e o que os promove, bem como a proposição de soluções envolvendo questões de ordem processual-normativa para os conflitos fundiários urbanos serão compiladas em um Manual de Procedimentos e Repertório de Possibilidades para a Solução Alternativa de Conflitos Fundiários.
Assim, conta-se com a colaboração daqueles que possuam informações acerca de casos desses tipos e as soluções encontradas para a mediação dos conflitos. Você preencher a ficha síntese a ser completada com informações ou apenas comunicar sobre o caso que se deseje relatar.
Escreva para ibdu@ibdu.org.br

Preencha a ficha aqui.

Mais informações falar com Isabel ou Paulo – 21746800