Publicações do Observatório Litoral Sustentável trazem uma série de informações que ajudam no fomento da participação social na construção de empreendimentos

Existem algumas maneiras do setor privado compensar os impactos negativos que causam ao meio ambiente. As empresas que administram a construção de grandes empreendimentos no Litoral Paulista, por exemplo, estão atreladas a dois deveres: a compensação ambiental e as condicionantes. Ambas são obrigações que responsabilizam os empreendedores pela minimização das consequências ou pelo investimento em pesquisa e conservação ambiental como uma maneira de compensar pelos recursos naturais usufruídos.

O Observatório Litoral Sustentável, através de suas instâncias Mesa de Diálogo sobre os Grandes Empreendimentos do Litoral Norte e Câmara Temática da Baixada Santista, elaborou duas publicações acerca desse debate: o Boletim Condicionantes e o Caderno Temático Recursos da Compensação Ambiental.

Ambas as publicações procuram colaborar com o fomento da participação da sociedade nos processos de construção de grandes empreendimentos no Litoral Paulista, pois essa é uma das formas da sociedade ter o controle de seus patrimônios e recursos naturais. Embora as publicações tratem da realidade daquela região, o conhecimento pode ser apropriado por qualquer lugar do Brasil que esteja passando pelo processo de construção de novos empreendimentos que esbarrem em áreas de conservação.

O Boletim Condicionantes explica que as condicionantes são obrigações que visam “evitar, mitigar ou compensar os impactos sociais e ambientais”. Nesse sentido o controle social por meio da participação em todas as etapas é essencial para a garantia desse direito. Além disso, o Boletim apresenta o que é o licenciamento ambiental e como funciona cada etapa desse processo. Ele traz ainda um mapa dos grandes empreendimentos no Litoral Paulista, que inclusive expõe área de portos e aeroportos. Nele, são elencadas as condicionantes às quais esses grandes empreendimentos são submetidos.

Já o Caderno Temático Recursos da Compensação Ambiental explica que compensação ambiental é um tipo de condicionante que trata de um investimento financeiro às Unidades de Conservação Ambiental realizado pelas empresas construtoras. O valor não precisa necessariamente ser aplicado a essas áreas, mas também nas áreas de influências afetadas pelos grandes empreendimentos. A publicação, assim como a primeira, também traz o processo de licenciamento ambiental, como as compensações ambientais são calculadas e pagas, além de explanar como se dá o processo decisório de destinação desse recurso.

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