O Instituto Pólis é uma ONG (Organização Não Governamental) de atuação nacional e internacional. Fundado em 1987, o Pólis atua na construção de cidades justas, sustentáveis e democráticas, por meio de pesquisas, assessoria e formação que resultem em mais políticas públicas e no avanço do desenvolvimento local.

QUEM OCUPA NÃO TEM CULPA! NOTA DE SOLIDARIEDADE

QUEM OCUPA NÃO TEM CULPA! NOTA DE SOLIDARIEDADE
Urbanismo, Direito à Cidade, Reforma Urbana
2 de maio de 2018

O Instituto Pólis se solidariza com todas as famílias atingidas pelo trágico incêndio que atingiu o Ed. Wilton Paes de Almeida no Lgo. do Paissandu hoje em São Paulo e também com todas as famílias que ainda estão neste momento ocupando edifícios vazios que não cumprem sua função social.

Nos últimos tempos, toda vez que nos deparamos com tragédias como deste 1o. de maio de 2018, temos assistido à construção imediata de narrativas que culpam os moradores de ocupações e assentamentos precários por sua precariedade e risco e que criminalizam movimentos de moradia e redes de apoiadores destes moradores.
No entanto, esta narrativa mascara as verdades sobre as enormes necessidades habitacionais do Brasil e a falta de políticas públicas habitacionais e urbanas inclusivas. Só na cidade de São Paulo, segundo o Plano Municipal de Habitação (2016) existe a necessidade de 700 mil novas moradias para combater o déficit habitacional, além da necessidade de intervenções em favelas e cortiços. Ao mesmo tempo, na mesma cidade, estia-se a existência de cerca de 290 mil imóveis vazios ou subutilizados (mais de 2 milhões de m²) que não cumprirem sua função social.

Os programas habitacionais desenvolvidos pelos governos federal, estadual e municipal não dão conta destas necessidades habitacionais. São programas que ora buscam melhorar a economia com a construção de milhares de moradias nas novas frentes periféricas, piorando ainda mais a qualidade de vida destes cidadãos que ficam desprovidos de direito à cidade; ora realizam investimentos nas áreas centrais, como atualmente no caso de São Paulo, com a construção de moradias onde a população de baixa renda não se enquadra por seu perfil de renda, já que a “equação não fecha” nestas parcerias público-privadas. Enquanto isso, o mesmo Estado oferece uma bolsa aluguel de R$ 400 para que as famílias saíam de suas ocupações, o que inviabiliza a permanência das mesmas na área central.

Assim, o discurso de que estas pessoas que ocupam imóveis são irresponsáveis por se colocarem em risco e que o governo tem tentado retirá-las sem que queiram sair é uma perversa distorção da verdadeira tragédia que é a não efetivação de Direito à Moradia no Brasil.

A tragédia do Lgo do Paissandu não é culpa das famílias que lá moravam, elas apenas lutavam pelo seu Direito à Moradia e pela Função Social da Propriedade!
A tragédia do Lgo do Paissandu é culpa de um Estado que não cumpre a Constituição Federal ao deixar vagos imóveis que não cumprem sua função social e também ao não efetivar o Direito à Moradia para todos!

Por fim, lutaremos para que esta narrativa construída hoje a partir da tragédia do Lgo Paissandu não sirva de motivo para uma política de reintegração de posse em massa na cidade de São Paulo sem a garantia de atendimento definitivo e adequado às famílias ocupantes.

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!

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