Na semana passada a licença do Creative Commons foi retirada da página do MinC. O fato gerou intenso debate entre ativistas da cultura livre e digital, que consideram a ação um retrocesso em relação a ultima gestão Lula, quando a pasta foi comandada por Gilberto Gil e, em seguida, por Juca Ferreira.CC
O Creative Commons é um sistema de gestão de direitos autorais alternativo ao tradicional copyright. Disponibiliza licenças que abrangem um espectro de possibilidades entre a proibição total dos usos sobre uma obra – todos os direitos reservados – e o domínio público – nenhum direito reservado. As licenças do CC possibilitam manter os direitos autorais ao mesmo tempo em que permite certos usos da obra – um licenciamento com “alguns direitos reservados”.Os valores que envolvem o Creative Commons foram explicitamente defendidos e cobrados na carta da sociedade civil à presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Holanda, na passagem da gestão.

O fato
Além de retirar a logomarca do CC, a página do ministério substituiu a informação de que “O conteúdo deste sítio é publicado sob uma Licença Creative Commons”, que estava no site desde 2004, pela frase: “Licença de Uso: O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”.

Segundo a nota de esclarecimento da ministra Ana de Holanda, “não há necessidade do ministério dar destaque a uma iniciativa específica já que a legislação brasileira permite a liberação de conteúdo”.

Segundo a página virtual do Creative Commons, a mudança tem um forte significado político. “Do ponto de vista jurídico, a frase que colocaram lá não quer dizer nada”, explica Ronaldo Lemos, diretor do Creative Commons Brasil, ” quem utilizar os conteúdos do site com base nela enfrenta um problema de insegurança jurídica enorme. A frase que o MinC deixou no site no lugar da licença CC fala apenas em “reprodução”. Os direitos do CC são muito mais amplos e melhor formulados, abrangendo a produção colaborativa, o desenvolvimento de obras derivadas, a disseminação e assim por diante”.
Veja na íntegra a posição do creative communs brasil 

“A Ministra da Cultura usa argumento do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para justificar retirada do Creative Commons do site. Lamentável”, escreveu o sociólogo Sergio Amadeu.

O ECAD é a organização que arrecada os direitos correspondentes à execução de músicas no rádio, na TV, no cinema e em eventos públicos.

Para Hamilton Faria, poeta e coordenador da Área de Desenvolvimento Cultural do Instituto Pólis,

“O Creative Commons significa um avanço na democratização da informação. Retirar a licença do site pode significar uma perda de força desta proposta de partilhamento da informação. Esta é uma boa oportunidade para um diálogo público entre atores da sociedade civil e do governo. A grande questão é que o Creative Commons tem uma força real e simbólica que incide sobre novos paradigmas da informação e da comunicação, não se trata apenas de um outro método de fazer cultura. O ministério pode ser mais cauteloso no encaminhamento desta questão.”