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Apoio à regularização fundiária do Jardim Celeste – Mutirão: História de luta e conquistas

autoria:
Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
Instituto Pólis
ano: 2007
páginas: 24
colaborador(es):
Bernada Perez
Maria das Graças Xavier

Essa cartilha tem como objetivo instrumentalizar a comunidade do Jardim Celeste em busca da regularização fundiária de suas casas. Para tanto, a cartilha traz uma parte teórica referente a regularização fundiária, seus fundamentos legais e leis que a amparam em nível federal e municipal, traz um diagnóstico fundiário da área, além de discutir o passo a passo da regularização fundiária no caso específico do Jardim Celeste.

Apoio à regularização fundiária do Jardim Celeste – Mutirão: História de luta e conquistas