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Boas compras da agricultura familiar: guia para inclusão de produtos da agricultura familiar nas compras públicas

Vários municípios da Baixada Santista desconhecem programas de compras públicas de alimentos produzidos pela agricultura familiar para fins sociais e, além disso, por várias dificuldades não vem cumprindo a lei federal que determina aquisição direta de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar para a merenda escolar.

A cartilha “Boas Compras da Agricultura Familiar” tem como objetivo disseminar informações sobre os programas de compras públicas de alimentos da agricultura familiar e do pescador artesanal e dar início à identificação das organizações de fornecedores na região, para facilitar a execução desses programas pelos gestores municipais e ampliar a participação das organizações no mercado público.

A publicação descreve os programas federais e estaduais existentes e indica organizações de produtores na Baixada Santista, no Vale do Ribeira, em Eldorado, em Juquiá, em Miracatu, em Registro e Sete Barras.

Para encontrar os fornecedores, o Observatório Litoral Sustentável consultou agricultores e técnicos de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, que frequentam a Câmara Temática de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O mapeamento também se estendeu para o Vale do Ribeira por sua proximidade com a Baixada Santista. O mapeamento está disponível no site do Observatório Litoral Sustentável e se mantém aberto para incluir outras organizações de produtores e pescadores artesanais interessadas. Para participar, entre no site

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Autor(es): Christiane Costa, Fernanda Toffoli Versolato, Paulo Neves
Ano: 2016
Páginas: 22 p.
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