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Plano de ações estratégicas para o turismo sustentável: plano para viabilização da pesca artesanal

O Plano para a Viabilização da Pesca no Litoral Norte foi elaborado com base nos resultados da oficina Inserção do Pescado na Alimentação Escolar dos Municípios do Litoral Norte de São Paulo, realizada em Caraguatatuba, em 29 de setembro de 2015, que teve como objetivo realizar um processo de esclarecimento sobre o que dispõe a lei nº 11.947/ 2009 da compra de alimentos para a alimentação escolar em sua regulamentação. A publicação mapeia os desafios identificados por gestores públicos e pelas organizações sociais ligadas à pesca artesanal para a ampliação da sua participação nesse mercado de compras públicas e identifica os entraves burocráticos nas prefeituras locais para a implementação da política de compras de pescado artesanal para o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Como conclusão o plano aponta estratégias para a resolução dos problemas identificados.

O Plano de Ação para o Turismo Sustentável nasceu das discussões e priorizações realizadas pela Câmara Temática de Turismo Sustentável do Litoral Norte. O documento visa a estruturação do uso público das unidades de conservação e em suas zonas de amortecimento localizadas no Litoral Norte, por meio da formação de guias e monitores ambientais para atuação nessas áreas, com ênfase em observação de aves. Além disso, o conteúdo foca nas diretrizes relativas ao turismo de base comunitária – TBC voltado para projetos que visam apoiar as comunidades tradicionais.

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Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais em Territórios Protegidos

Organizador(es): Maria Judith Magalhaes Gomes (Coord.), Hélio Wicher Neto (Coord.)
Ano: 2016
Páginas: 88 p.
ISBN: 978-85-7561-086-2
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