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Regularização Fundiária na Costa Brasileira: passo a passo para regularizar as moradias em terras da União

autoria:
Ellade Imparato
Instituto Pólis
Isabel Ginters
ano: 2016
páginas: 31
colaborador(es):
Henrique Botelho Frota (Colab.)
Nelson Saule Júnior (Colab.)

É muito comum encontrarmos nas chamadas terras da União (que são áreas públicas pertencentes ao Estado) situações de ocupações irregulares, sejam essas ocupações moradias ou comércio, recentes ou de longa data. No Litoral Paulista essa é uma situação frequente. As áreas da orla, em sua maioria, são públicas, o que não impede totalmente que tenham uso. A publicação tem por objetivo esclarecer o que é a regularização fundiária e o que é preciso fazer para realizá-la. Confira também: Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais em Territórios Protegidos Documentário - Donos da terra: um recorte sobre a regularização fundiária do Litoral Paulista,Publicações Pólis, Moradia, Uso e ocupação do solo, Regularização Fundiária, Função Social da Propriedade, Observatório Litoral Sustentável, Bens da União, Terras da União, Direito de Propriedade,Instituto Pólis, Isabel Ginters, Ellade Imparato,Nelson Saule Júnior (Colab.), Henrique Botelho Frota (Colab.)
Regularização Fundiária na Costa Brasileira: passo a passo para regularizar as moradias em terras da União