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Resposta Técnica aos esclarecimentos da SMUL sobre a proposta de alteração do Plano Diretor da Lei de Zoneamento

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, afirmou que as informações contidas no documento Carta Aberta ao Prefeito de São Paulo João Dória: São Paulo está sendo negociada! Como a proposta de revisão da Lei de Zoneamento impacta o futuro da cidade? são equívocos e mistificações.

Ao tentar desqualificar de forma rasa e incoerente o cenário apresentado na Carta sobre o que está em jogo na proposta de revisão, a SMUL demonstra sua incapacidade de diálogo, falta de baixa transparência, falta de conhecimento técnico e até má-fé quando oculta informações e maneja dados para não apresentar as verdadeiras justificativas técnicas das propostas, aspectos que foram evidenciados na condução das audiência públicas nas últimas semanas. A minuta de projeto de lei não apresenta estudos que comprovem os problemas de aplicabilidade da lei vigente que seriam necessários para motivar uma revisão iniciada após um período inferior a um ano de sua vigência. O setor imobiliário foi o único ouvido e contemplado, que usufruiu de um canal de comunicação ao qual os demais setores da sociedade não tiveram acesso; as portas se mantiveram fechadas para demais entidades, associações, movimentos, munícipes que têm interesse legítimo em acompanhar e participar da gestão da cidade.

Soma-se a isso o fato de que o processo de revisão está sendo realizado com divulgação de dados sem fonte e informações equivocadas – na prática, portanto, não há garantias mínimas para a efetiva participação social. Em decorrência disso, a sugestão que se repetiu nas falas dos munícipes, de movimentos e de entidades da sociedade civil em todas as audiências ficou clara: imediata suspensão do processo de revisão da LPUOS. Diante da grave afronta à gestão democrática das cidades, este processo de revisão não pode ter continuidade.

Como aparentemente a Prefeitura não entendeu o que foi apresentado na Carta Aberta, e simula um desconhecimento acerca do que de fato está em jogo na proposta de revisão da LPUOS, passamos a expor de forma detalhada para que se tenha ainda mais clareza das incoerências do processo e da proposta da SMUL.

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Autor(es): Instituto Pólis, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) de SP
Ano: 2018
Páginas: 13 p.
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