A equipe Direito à Cidade trabalha para que as cidades brasileiras sejam mais justas, democráticas e sustentáveis, por meio da implementação de políticas públicas pelos entes da Federação brasileira (União, Estados e Municípios) voltadas a assegurar que nas cidades seja promovida a distribuição justa da riqueza, cultura e conhecimento para todos os seus habitantes, tendo como referência os princípios norteadores da política urbana e da plataforma da reforma urbana como o de assegurar o pleno exercício da cidadania e condições dignas de vida, da gestão democrática da cidade, e da propriedade e das cidades atenderem suas funções sociais.

O Direito à Cidade compreende tanto os direitos civis e políticos, representado pelo direito à gestão democrática das cidades, como pelos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais (art. 2° do Estatuto da Cidade – direito à cidades sustentáveis entendido como: direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações). No campo jurídico trabalhamos no sentido de consolidar o Direito Urbanístico como ramo autônomo do Direito e sua articulação com os demais ramos do Direito Público, tais como: constitucional, administrativo, tributário e ambiental.

Nosso trabalho contempla as seguintes atividades, abaixo detalhadas:

Formação: As ações de formação realizadas pela nossa equipe têm como objetivo trabalhar com as noções básicas de cidadania e direitos fundamentais, no sentido de instrumentalizar a sociedade para sua exigibilidade. Desenvolvemos ações formativas para fortalecer a luta pela implementação da Reforma Urbana no Brasil, tratando, nesses processos, os seguintes temas: Direito à Cidade, Direito à Moradia, legislação urbanística em especial Estatuto da Cidade e Planos Diretores Participativos, Instrumentos de Proteção dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Realizamos ainda, formações que respondem à demandas de Administrações Públicas e de organizações e grupos sociais da sociedade, tais como política e legislação urbana, política habitacional, regularização fundiária mecanismos de exigibilidade e proteção dos direitos humanos econômicos sociais e culturais, tais como mecanismos de proteção de despejos forçados de grupos sociais, avaliação de impacto dos megaprojetos de desenvolvimento nacional e implementação de ações de regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda e populações tradicionais.

Estudos e Pesquisas: Realizamos estudos e pesquisas nos temas do direito à cidade, que envolve a políticas de desenvolvimento urbano, abrangendo as questões rural, e socioambiental. Nosso objetivo é contribuir com a produção do conhecimento sobre as possibilidades legais, jurídicas e administrativas decorrentes do novo marco legal urbano no Brasil, composto em especial pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, no sentido de fortalecer a implementação pelos entes federativos em especial os Municípios de políticas que democratizem a gestão das cidades , respeitem as funções sociais da cidade e combatam as desigualdades econômicas sociais e de uso e ocupação dos territórios municipais. Para tanto, analisamos, elaboramos e propomos alterações em projetos de lei, leis, programas e políticas públicas.


Assessorias:

• para movimentos sociais: Prestamos assessoria para os movimentos populares comprometidos com a implementação da Reforma Urbana no Brasil, subsidiando-os com informações e materiais, realizando eventos de formação, elaborando pareceres, ofícios e acompanhamento em reuniões, debates e audiências públicas.

• para Administração Pública – Política Urbana e Legislações urbanísticas e socioambientais em especial Planos Diretores Participativos, Políticas e Programas de Habitação em especial de Regularização Fundiária: Prestamos assessoria e atividades de capacitação para processos de formulação de Planos Diretores Municipais com participação popular, elaboração e revisão da legislação urbanística e socioambientais, avaliação e elaboração de políticas, legislação e programas habitacionais, em especial de Regularização Fundiária, avaliação e elaboração de organismos e instrumentos de gestão democrática das cidades, e outros programas comprometidos com os métodos e conteúdos voltados a construção de cidades mais humanas, justas ,democráticas e sustentáveis.

Fóruns e Redes: nossa equipe participa do Fórum Nacional da Reforma Urbana e da Articulação Estadual pelo Direito à Cidade de São Paulo; Coordena o Observatório Internacional do Direito à Cidade projeto decorrente do Eixo Urbano do acordo de cooperação internacional das Organizações Não Governamentais Brasileiras e Francesas- da Associação Brasileiras das ONGs (ABONG) e Coordination SUD; colabora com o Projeto Nacional dos Relatores Nacionais de Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais da Plataforma Brasileira DHESC; participa da Articulação Internacional pelo reconhecimento internacional da Carta Mundial do Direito à Cidade; contribui assim com a formulação de plataformas e agendas, trocas de experiências e formulação de estratégias para a implementação do Direito à Cidade e Reforma Urbana no Brasil e contribuir com iniciativas regionais e internacionais de Fóruns e Redes da sociedade e de Autoridades Públicas voltadas ao reconhecimento e exigibilidade do direito à cidade e de políticas de desenvolvimento urbano voltadas a construção de cidades mais justas, humanas, democráticas e sustentáveis.