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      Índice temático
      1. Legislação Urbanística
          1.1 Estatuto da Cidade
          1.2 Parcelamento do Solo
          1.3 Desapropriação
          1.4 Competências
      2. Política Urbana
          2.1 Habitação
          2.2 Saneamento
          2.3 Mobilidade
          2.4 Patrimônio Histórico
      3. Segurança da Posse
      4. Meio Ambiente
      5. Terras da União
      6. Registros Públicos
      Modelos
          Índice de Modelos
          1. Ação Civil Pública
          2. Associação
          3. Cadastro Socioeconômico
          4. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
          5. Concessão para Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM)
          6. Intervenção de Terceiros
          7. Ofícios
          8. Regularização Registrária
          9. Reintegração de Posse
          10. Usucapião
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          Estudos de caso sobre Outorga Onerosa
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Relatoria do Direito à Moradia
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   Missão ao Brasil da Relatoria das Nações Unidas - Documento Final
   Missão ao Brasil da Relatoria das Nações Unidas - Observações Preliminares
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   Porto Velho - Rondônia
   João Pessoa - Paraíba
   Maceió - Alagoas
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Fórum Social Mundial 2009
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Início / Direito à Cidade » Jurisprudências e peças jurídicas sobre garantias de direitos » Índice temático
CLASSIFICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 


1. Legislação Urbanística 
    
     1.1 Estatuto da Cidade 
          
          1.1.1 Plano Diretor 
         
               1.1.1.1 Exigibilidade
               1.1.1.2 Conteúdo
               1.1.1.3 Elaboração 

          1.1.2 Outros Instrumentos 

               1.1.2.1 Parcelamento e Edificação
               1.1.2.2 IPTU progressivo no tempo/ Desapropriação sanção
               1.1.2.3 Outorga Onerosa
               1.1.2.4 Direito de Superfície
               1.1.2.5 Estudos de Impacto
               1.1.2.6 Transferência – Direito de Construir
               1.1.2.7 ZEIS 
               1.1.2.8 Operação Consorciada 

      1.2. Parcelamento do Solo 

          1.2.1 Reserva de Áreas Públicas
          1.2.2 Regularização 

     1.3 Desapropriação 
     1.4 Competências 


2. Política Urbana 

     2.1 Habitação
     2.2 Saneamento
     2.3 Mobilidade
     2.4 Patrimônio Histórico 


3. Segurança da Posse 


     3.1 Quilombos 
     3.2 Assentamentos Informais 
     3.3 Reintegração de Posse
     3.4 Usucapião
     3.5 CUEM 


4. Meio Ambiente 

     4.1 Unidade de Conservação
     4.2 APPs 


5. Terras da União 


6. Registros Públicos 
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