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MUDANÇAS NA LEI DE ZONEAMENTO

Organizações da sociedade civel querem se reunir com o prefeito para discutir mudanças na Lei de Zoneamento

O Instituto Pólis junto com outras 167 organizações está fazendo uma campanha para que o Prefeito Dória receba estas entidades para discutir a minuta de alteração da Lei de Zoneamento.

É muito importante aderir e divulgar esta campanha!
ENTRE NO SITE E PRESSIONE: bit.ly/msp_leidezoneamento
A Prefeitura de SP quer alterar a Lei de Zoneamento, que define as regras de construção e urbanização da cidade. E essas mudanças propostas pela gestão vão impactar o desenvolvimento da cidade em diversas frentes, como habitação, transporte, drenagem, áreas verdes e demais serviços urbanos. O problema é que, até agora, Doria sentou para conversar apenas com representantes do mercado imobiliário. E chegou até a incluir na justificativa técnica das alterações uma planilha criada por uma funcionária do Secovi-SP, sindicato da construção civil.
Não podemos aceitar que isso continue acontecendo. A população precisa ter espaço na agenda do prefeito para conversar sobre essa proposta de revisão. 
Representantes de mais de 160 entidades da sociedade civil querem uma audiência com prefeito. Precisamos da sua ajuda para conseguir marcar essa reunião! Envie agora um e-mail para ele reforçando nosso pedido.
Essas organizações já divulgaram uma carta aberta endereçada ao prefeito questionando a tentativa de revisar a lei. Agora, o próximo passo é falar isso pessoalmente para ele. E sua pressão é fundamental para que sejamos ouvidos.
 
*Confira a entrevista da Dani Klintowitz, coordenadora geral do Instituto Pólis, para a reportagem da TV Globo sobre a proposta de alteração do zoneamento de São Paulo.
*Documento ilustrado questionando a proposta de alteração do Zoneamento de São Paulo. Esta cartilha é uma tréplica à Prefeitura que havia se manifestado sem apresentar dados ou estudos que justificassem sua argumentação. Para obter a cartilha acesse o site ou abra direto no link:https://goo.gl/R77Ub6
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Entidades questionam alteração do zoneamento: última audiência pública ocorre hoje, dia 28

Hoje, dia 28/02, ocorre a última das cinco audiências públicas regionais que a Prefeitura Municipal de São Paulo promove para apresentar e discutir sua proposta de alteração da Lei de Zoneamento da cidade (minuta que altera a Lei nº16.402/16). Mais de 150 entidades, entre organizações não-governamentais, movimentos, universidades e coletivos de diversas naturezas, assinam um documento que levanta os graves problemas da proposta da gestão municipal que traz mudanças preocupantes ao atual zoneamento e fere diretrizes do Plano Diretor de São Paulo (Lei nº 16.050/14). Para o grupo de entidades, as alterações não são apenas “ajustes” como afirma a Prefeitura e comprometem os principais instrumentos de planejamento e desenvolvimento urbano da cidade. A audiência ocorre no SESC Consolação às 18h30. O endereço é Rua Dr. Vila Nova, 245 – Vila Buarque.

VEJA MAIS

Para ler a carta aberta que explica os problemas da proposta de alteração do zoneamento da atual gestão, clique aqui: CARTA ABERTA AO PREFEITO DE SÃO PAULO JOÃO DÓRIA

Para ver uma cartilha ilustrada que explica os problemas das principais alterações, clique aqui: ALTERAÇÕES ILUSTRADAS

Exemplo ilustrado do impacto negativo de uma das alterações da minuta da Prefeitura

 

Confira  também

Entrevista da Dani Klintowitz, coordenadora geral do Instituto Pólis, para a reportagem da TV Globo sobre a proposta de alteração do zoneamento de São Paulo.

carnaval polis

Carnaval e #direitoàcidade têm tudo a ver!!!

Podia ser só mais um GIF sobre carnaval…e é mesmo!!! Carnaval e #direitoàcidade têm tudo a ver!!!

 

Podia ser só mais um GIF sobre carnaval…e é mesmo!!!Carnaval e #direitoàcidade têm tudo a ver!!!

Posted by Instituto Pólis on Friday, February 9, 2018

direitocidade2017

Qual a cidade em que você vive? O que você deseja para ela?

Qual a cidade em que você vive? O que você deseja para ela?

Neste 10 de Dezembro de 2017, Dia Internacional dos Direitos Humanos, aproveitamos a oportunidade pra mostrar  um pouco de como as pessoas pensam e vivem o #DireitoàCidade.

Nós, do Instituto Pólis, temos nos dedicado, nos últimos 30 anos, à defesa e à promoção desta visão da cidade como um bem comum de todxs e esperamos continuar contando com vocês nos nossos próximos 30 anos de luta.

Confira o vídeo no Canal Pólis

 

Ficha Técnica

Direção, Captação de imagens e Edição: Carolina Caffé
Roteiro: Carolina Caffé, Dani Klintowitz, Henrique Frota, Rodrigo Faria G Iacovini, Vitor Coelho Nisida, Emmanuel Ponte e Felipe Moreira
Narração: Carolina Caffé, Felipe Moreira, Vitor Nisida, Gisele Balestra e Rodrigo Iacovini.

#Polis30anos #SemanadeDireitosHumanos #DireitosHumanos#AvenidaPaulsita #PaulistaAberta

nota_oficial

NOTA SOBRE A CIDADE COMO BEM COMUM E APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

O Instituto Pólis teve o prazer de realizar, no último sábado, 11 de novembro, uma intervenção-debate na Praça Roosevelt, em São Paulo, para discutir os rumos das Lutas nas Cidades hoje. O encontro foi uma tarde de conversa aberta com coletivos e movimentos sociais interessados em dialogar sobre seus respectivos territórios, vivências e entraves na luta pelo direito à cidade, compartilhando como têm resistido e (re)inventado ações de ocupação e articulação de suas pautas e, principalmente, como vislumbram avanços diante da perspectiva de desmonte e retrocesso no país. Além do debate, que contou com militantes de diferentes coletivos, movimentos e organizações, houve também um projetaço com questionamentos, dados e frases em defesa do Direito à Cidade, bem como a exibição de dois curtas sobre temas dessas lutas. Mais informações sobre o evento aqui .

Apesar do tempo nublado e do frio, foi muito gratificante poder contar com a presença de dezenas de pessoas interessadas em construir novas perspectivas para uma atuação em busca da realização do Direito à Cidade. A pluralidade de atores, pautas e questionamentos presentes nos deu a certeza de que apenas um espaço urbano que abrigue a diversidade, a inclusão, a liberdade e a participação ativa da população pode garantir uma vida digna para todas e todos.

O evento, para o qual buscamos seguir todos os trâmites legais e administrativos necessários à sua realização, gerou uma reação por parte de um pequeno grupo de moradores da região, que, por diversas vezes, contactou diferentes agentes públicos (guarda civil metropolitana, polícia militar, CET) para tentar desmobilizar a atividade.

Não se tratava de simples incômodo com qualquer interferência física ou ambiental causada pelo debate, pois os agentes públicos começaram a aparecer antes mesmo de qualquer caixa de som sequer ser conectada. Durante todos os momentos, buscamos manter um nível de som que, ao mesmo tempo em que permitisse aos presentes na praça ouvir o debate, não causasse incômodo à vizinhança. Seguimos, inclusive, todos os parâmetros autorizados pela CET para o evento e o encerramos exatamente no horário estabelecido, às 22h.

Mesmo assim, fomos obrigados, por sete vezes, a demonstrar a legalidade do evento, a negociar nossa permanência, a defender o direito de expressão política no espaço público.

Quando iniciamos a atividade de projetaço utilizando a empena cega de um edifício situado no limite público, fomos acusados de estarmos incomodando com a projeção os moradores do edifício, os quais sequer conseguiam visualizá-la, tendo em vista que estava direcionada a um ponto fora do seu campo de visão e sem qualquer janela em que a luminosidade pudesse penetrar e incomodar no ambiente privado.

Mesmo assim, fomos obrigados a argumentar que existem limites e interpenetrações entre o espaço público e o privado, que há decisões que estão fora da alçada individual e do domínio da propriedade privada.

O que testemunhamos e enfrentamos no sábado foi, não o incômodo ambiental da vizinhança com o evento, mas o desconforto político e ideológico com uma ação de ampliação da esfera pública e da democratização do espaço comum. Foi o autoritarismo e o poder de classe exercido contra qualquer iniciativa que ameace seus privilégios sobre o território que acredita ser seu domínio. 

Perante isso, reafirmamos institucionalmente nosso compromisso com uma ação cada vez maior de reivindicação do espaço público, do compartilhamento da cidade enquanto bem comum e do direito à cidade de todas as pessoas sem discriminação.  Sigamos juntos, porque nada é cedido no espaço urbano e no campo dos direitos. Tudo é conquistado!

 

 

Crédito das fotos: Mayra Azzi Fotografia, Henrique Frota e Felipe Moreira

carrosel_nosmadalena

“Mulheres e direito à terra”: exibição de filmes e roda de conversa no Instituto Pólis

No próximo dia 30 de novembro, o Instituto Pólis receberá o Cine Laje. O evento é programado pelo coletivo de jovens mulheres Nós, Madalenas, integrante do projeto Juventudes nas Cidades, executado via parceria entre Pólis, Ação Educativa e com apoio da Oxfam Brasil.

Às 19h começa a exibição dos dois filmes com o tema “Mulheres e o Direito à Terra”. Logo depois, entrevistadas e realizadoras dos filmes farão uma roda de conversa com o público.

Donos da Terra (2017)

Documentário produzido pelo Observatório Litoral Sustentável [link] sobre regularização fundiária na Baixada Santista e Litoral Norte. O documentário aborda casos de regularização e as dificuldades enfrentadas por comunidades que ainda lutam para garantir a segurança da posse da terra em que vivem.

Duração: 17 minutos

Tekoha – Mulheres indígenas: Lutas e Retomadas (2017)

Documentário produzido pelo coletivo de mulheres Nós Madalenas [link] sobre a vivência e luta de mulheres indígenas das aldeias Tekoa Pyau (SP), Aldeia Maracanã (RJ), Aldeia Ita Poty (MS) e Aldeia Guyra Kambiy (MS).

Duração: 22 minutos

Não deixe de acompanhar através do link!

 Local: Instituto Pólis – Rua Araújo, 124, Vila Buarque (São Paulo – SP)

  • Data: 30 de novembro
  • Horário: das 19h30 às 22h00

 

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Debates de Contribuição ao Projeto #BRCIDADES

 Convite para a discussão sobre o tema da Habitação no dia 16 de novembro, das 12:30 às 14hs que acontecerá no saguão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Mackenzie

O debate contará com a participação dos arquitetos Caio Santoamore (FAUUSP) e Celso Sampaio (FAUMack) e será mediado pela Lizete Rubano (FAUMack).

Outros encontros estão previsto para o mês de novembro.

Acompanhe!!!

 

O evento é realizado pelo grupo de apoio ao projeto BRCidades, que é uma ampla rede de ação coletiva convergente em torno da agenda urbana.

 

Para saber mais, acesso ao site: https://www.brcidades.org

 

Data:16/11

Horário: das 12:30 às 14hs

Local: Saguão da Faculdade de Arquitetura e Urbanimo Mackenzie

Endereço:  R. Itambé, 56 – Higienópolis, São Paulo

 

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As lutas nas cidades hoje: Territórios, Deslocamentos e Perspectivas

O Instituto Pólis convida para o encontro “As lutas nas cidades hoje: territórios, deslocamentos e perspectivas“, que ocorrerá no sábado, dia 11 de novembro, das 16h às 21h, na esquina da Rua Nestor Pestana com a Praça Roosevelt, em São Paulo.

O encontro será uma tarde de conversa com coletivos e movimentos sociais interessados em dialogar sobre seus respectivos territórios, vivências e entraves na luta pelo direito à cidade. A intenção é compartilhar como tais movimentos têm resistido e (re)inventado ações de ocupação e articulação de suas pautas e, principalmente, como vislumbram avanços diante da perspectiva de desmonte e retrocesso no país.

Estão confirmadas as presenças de Danielle Klintowitz (Instituto Pólis); Helena Silvestre (militante do Movimento Luta Popular); Benedito ‘Dito’ Roberto Barbosa (militante da Central de Movimentos Populares – CMP); e Karina Leitão (professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e integrante do Projeto BrCidades), que farão falas inspiradoras para a discussão.

Este evento é parte do projeto “As Lutas nas Cidades Hoje“, que tem como objetivo mapear os atores e coletivos que influem na realidade urbana e trazer à tona as pautas e os desejos que compõem a luta pelo direito à cidade e a ação política atualmente. Esse debate compõe uma etapa importante do projeto, pois os diálogos são fundamentais para oxigenar e radicalizar a luta pelo direito à cidade e buscar saídas coletivas para fortalecer esse campo.

Confira aqui a publicação As Lutas nas Cidades Hoje.

O evento é aberto e gratuito.
Para informações e confirmação de presença, clique aqui.

Programação

16h – Conversa na praça (debate)

18h30 – Intervenções culturais

Projetaço: Chebel + Rvicenzo + Cigarra

Projeção de episódio da websérie Babado Periférico

Coletivo Ruído Rosa (Sound System)

Serviço

O que: As lutas nas cidades hoje- territórios, deslocamentos e perspectivas
Quando: Sábado, 11 de novembro, 16h às 21h
Onde: Esquina da Rua Nestor Pestana com a Praça Roosevelt – SP
Como: Aberto e gratuito
Contato: direitoacidade@polis.org.br ou 2174 2025/2066

 

 

 

 

 

 

 

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Audiência Pública do PDUI de São Paulo deixa questões em aberto

Foi realizada ontem (26/10/2017) a última audiência pública da sub-região Centro para a apresentação do caderno de Proposta Preliminar do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) no auditório do campus da Vergueiro da Faculdade Uninove. Duas outras audiências foram realizadas neste mês no Município de São Paulo com o mesmo propósito.

Esta última audiência, realizada em um lugar de fácil acesso a população, no entanto, contou com um número reduzido de participantes, parte significativa composta por funcionários das instituições e membros do Conselho constituído neste último trimestre. Esse Conselho, nas três últimas reuniões sob a coordenação da EMPLASA, discutiu as regras das audiências públicas e o calendário proposto pela instituição para a sua realização. Ainda não houve uma proposta de calendário para que a Comissão Técnica e Executiva se debruçassem sob os conteúdos do PDUI de forma institucionalizada.

No plenário alguns temas importantes foram destacados pelos conselheiros e público participante e que suscitaram inúmeras dúvidas, como as que seguem:

Processo participativo

  • O processo foi aberto apenas a um mês do término do prazo legal, alicerceado em um texto base (o caderno preliminar de propostas), ainda sem o esclarecimento do fluxo futuro desse processo participativo: quais e como serão realizados os momentos consultivos e momentos deliberativos (o PDUI por determinação do Estatuto da Metrópole requer deliberação com a sociedade civil).

O processo participativo devia ter começado antes? Não na prorrogação? Qual é o papel da Conselho constituído? Será somente para o acompanhamento das audiências do PDUI? Como será o acompanhamento futuro?

PDUI e seus Instrumentos

  • O macrozoneamento está disponível como uma imagem sem detalhes sobre as AIMs – Áreas de Interesse Metropolitano para que seja possível compreender as áreas prioritárias de intervenção.
  • Os programas para os temas abordados (habitação, mobilidade, meio ambiente, etc) ainda são colocadas de forma genérica sem os seus agentes, recursos e critérios para hierarquização. As perguntas seguem nas audiências:

Como será priorizada a questão para o enfrentamento do déficit habitacional?  O que será prioritário? Como será a articulação dos projetos existentes com as propostas metropolitanas? Como os temas se relacionam? Como outros temas que não foram eleitos podem ser contemplados – segurança alimentar, saúde, educação e outros?

FUMEFI – Fundo Metropolitano

  • Existe hoje um Fundo Metropolitano com aporte de recursos do Estado e dos municípios, mas que é não apresentado como parte integrante do PDUI, segundo a EMPLASA, dado o veto do Estatuto da Metrópole. No entanto, ele é parte essencial para a viabilidade do PDUI – há uma clara contradição colocada. As perguntas seguem:

Qual a fonte de financiamento para viabilizar os programas do PDUI? Quais projetos de caráter metropolitano que serão financiados pelo FUMEFI? Quem estabelece a prioridade e aprova os programas e projetos?

A Governança Metropolitana

  • O tema consta na proposta preliminar, estão sendo feitas contribuições na plataforma, mas hoje foi retirado da pauta de discussão do PDUI. O Estatuto determina que seja constituída uma instancia de governança metropolitana. Seguem as perguntas:

Como as propostas de governança já realizadas serão acolhidas se o tema foi retirado da pauta? Como será viabilizado o PDUI sem definição clara das instancias de governança? Como será então a articulação com as prefeituras? Como será o controle social? Como é a estrutura de Governança pós estatuto da Metrópole?

Embora no caderno de propostas e nas fichas de proposição haja o tema da Governança Metropolitana e dos fundos interfederativos, com contribuições da sociedade civil, as audiências não abriram esse debate, considerando que estes não serão tratados neste momento. E quando serão?

Seguimos no debate do PDUI, mas com lacunas importantes que deverão ser registradas por parte da sociedade civil e por algumas entidades que compõe o Conselho Metropolitano em reunião que será realizada no dia 07/11, no Instituto Polis.

Outras sub-regiões também realizam processos semelhantes para que possamos fazer as contribuições possíveis neste último mês de debates abertos promovidos pela EMPLASA. O calendário prossegue com as reuniões da sub-região Norte e Oeste em outubro e novembro. Veja calendário AQUI.

Confira também os materiais de apoio à discussão do PDUI:

 

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