O Controle Social e o Papel do Conselheiro
Christiane Costa, técnica da Área de Segurança Alimentar e Nutricional do Instituto Pólis, e membr do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), foi convidada para palestrar no Seminário O Controle Social e o Papel do Conselheiro que aconteceu em Osasco, no dia 11 de dezembro.
O evento foi realizado pela CAFIS (Comissão de Assessoramento e Fiscalização Social), e aconteceu na Escola de Artes César Antonio Salvi.
CAFIS – O que são?
A CAFIS tem como objetivo assessorar e fiscalizar as atividades dos programas sociais Bolsa Família e Renda Cidadã.
A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, através dos Programas Redistributivos, num esforço de aprofundar e qualificar as discussões sobre participação social junto aos vários setores da sociedade conta com a CAFIS (Comissão de Assessoramento e Fiscalização Social dos Programas Bolsa Família, Renda Cidadã e Renda Mínima).
De forma geral, as comissões/conselhos são instrumentos de gestão pública e estão previstos na legislação brasileira para auxiliar o Estado, envolvendo representantes do governo e da sociedade civil. Eles são, portanto, um colegiado, uma instância coletiva, com caráter deliberativo e ou/ consultivo, fiscalizador. Trata-se de uma instância pública, aproximando governo e sociedade civil. As comissões/conselhos devem demarcar seus princípios: da representatividade, da paridade, da transparência e do controle social.
Como é composta:
A CAFIS é composta por 10 (dez) membros e respectivos suplentes, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público Municipal e 05 (cinco) representantes da sociedade civil na seguinte forma:
I – 1 (um) representante da Secretaria do Desenvolvimento Trabalho e Inclusão;
II – 1 (um) representante da Secretaria de Educação;
III – 1 (um) representante da Secretaria de Assistência e Promoção Social;
IV – 1 (um) representante da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano;
V – 1 (um) representante da Secretaria de Saúde;
VI – 03 (três) representantes dos diversos segmentos e setores da sociedade civil organizada;
VII – 02 (dois) representantes de entidades atuantes na área da família, da criança e do adolescente.
Pólis lança Cartilha sobre direitos humanos no âmbito de megaprojetos e megaeventos
As experiências recentes, nacionais e internacionais, relacionadas a grandes projetos de infraestrutura urbana, combinados com a realização de megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e Olimpíadas, demonstram que o planejamento e a execução destas ações desconsideram, muitas vezes, os impactos a serem gerados na comunidade atingida, além de não disponibilizarem informação aos envolvidos, intensificando problemas sociais e desrespeitando os direitos humanos.
Com o objetivo de sensibilizar, informar e capacitar grupos sociais urbanos vulneráveis ameaçados, comunidades, organizações e movimentos sociais, atores da reforma urbana e moradores de áreas atingidas pelos grandes eventos esportivos e megaprojetos, foi criado o projeto “Conhecendo o Direito – Grandes Eventos Esportivos e Megaprojetos” e celebrado o convênio nº 756563/2011 entre o Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Pólis lança a cartilha que é produto desse projeto e tem como objetivo difundir informações e conhecimentos sobre direitos humanos, participação popular, atores envolvidos, instrumentos para proteção e defesa de direitos, bem como reparação das violações.
Este material contribui no fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática, e espera-se que a sociedade possa exigir, criticar, propor e fiscalizar as ações do Estado e da iniciativa privada, em consonância com as diretrizes constitucionais, do Estatuto da Cidade e do 3o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Realização: Projeto Conhecendo o Direito, convênio nº 756563/2011 entre Instituto Pólis de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Responsáveis Técnicos: Karina Gaspar Uzzo e Nelson Saule Junior
Colaboradores: Cynthia de Lima Krahenbuhl, Rafael L. Tatemoto, João Francisco Pessini, Luciana Bedeschi, Paulo Romeiro e Stacy Natalie Torres da Silva.
Pólis lança Programa de Rádio – Conhecendo o Direito
CENA 1 – Flávio está confuso e preocupado. Começou a construção de uma obra do governo no seu bairro, e no mesmo instante algumas das casas da região, incluindo a sua, foram marcadas. Há boatos na rua de quem está com a casa marcada vai ser obrigado a deixá-la, para ser demolida. Não há informação ou notícia clara sobre o que está acontecendo e o medo toma conta da comunidade.
O relato à cima é o tema de discussão deste programa de rádio que produzimos no âmbito do projeto Conhecendo o Direito: Proteção e Garantia dos Direitos Humanos no Âmbito de Megaprojetos e Megaeventos. A situação de Flávio é a mesma situação que vivem milhares de comunidades e moradores de áreas atingidas por grandes eventos esportivos e megaprojetos urbanos no Brasil e no mundo.
Confira o programa de rádio – Conhecendo o Direito
Neste programa de rádio Márcia e Flávio tentam encontrar as soluções existentes para a defesa e garantia dos direitos humanos ameaçados em situações de despejo.
As experiências recentes, nacionais e internacionais, relacionadas a grandes projetos de infraestrutura urbana, combinados com a realização de megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e Olimpíadas, demonstram que o planejamento e a execução destas ações desconsideram, muitas vezes, os impactos a serem gerados na comunidade atingida, além de não disponibilizarem informação aos envolvidos, intensificando problemas sociais e desrespeitando os direitos humanos.
O projeto “Conhecendo o Direito – Grandes Eventos Esportivos e Megaprojetos” (convênio nº 756563/2011) é uma realização entre o Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo é sensibilizar, informar e capacitar comunidades que vivem esta situação, além de organizações, movimentos sociais, e atores da reforma urbana.
Recentemente lançamos também a Cartilha – Conhecendo o Direito: Proteção e Garantia dos Direitos Humanos no Âmbito de Megaprojetos e Megaeventos, com o objetivo de difundir informações e conhecimentos sobre direitos humanos, participação popular, atores envolvidos, instrumentos para proteção e defesa de direitos, bem como reparação das violações.
Pólis apresenta Diagnóstico Participativo à população
O Instituto Pólis está realizando oficinas devolutivas com as sínteses dos diagnósticos feitos para cada município abrangido pelo projeto.
Confira no site do projeto os documentos já publicados do diagnóstico em Itanhaém, Peruíbe, Praia Grande, Monguaguá e Litoral Norte.
Em novembro acontecerá em Cubatão, Guarujá, Santos e São Vicente:
AGENDA
12 de novembro:
OFICINA DEVOLUTIVA EM GUARUJÁ
Endereço: Hotel Gavea, – Alameda Marechal Floriano Peixoto, 311 – Morro do Maluf – Guarujá
Horário: 18h30 – 21h30
13 de novembro:
OFICINA DEVOLUTIVA EM CUBATÃO
Endereço: A confirmar
Horário: 18h30 – 21h30
21 de novembro:
OFICINA DEVOLUTIVA EM SÃO VICENTE
Endereço: ETEC DE SÃO VICENTE – Praça Coronel Lopes, 387 – Praça do Correio – Centro – São Vicente
Horário: 18h30 – 21h30
22 de novembro:
OFICINA DEVOLUTIVA EM SANTOS
Endereço: a confirmar.
Horário: a confirmar.
Pontão de Convivência e Cultura de Paz é convidado a realizar mais uma Sessão de Diálogo
Na Semana dos professores, a EMEF Armando Righetti convida o Pontão de Convivência e Cultura de Paz para fazer a Sessão de Diálogo: “Roda de Convivência e Cultura de Paz: Educar Para a Paz”, com Joseli M. Perezine (Coordenadora Pedagógica) e Martha Lemos (Pontão de Convivência e Cultura de Paz).
Pólis Recebe Evento Internacional Sobre Justiça e Práticas Restaurativas
O evento é aberto ao público, estão todos convidados!
Pólis dá início ao projeto Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Urbanos
O Instituto Pólis em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e o Centro de Direitos Econômicos e Sociais deram inicio ao Projeto – Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Urbanos – Projeto BRA/05/036 – Convocação 01/12 – da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
O projeto tem como objetivo mapear, catalogar e avaliar as experiências alternativas de resolução de conflitos fundiários urbanos que envolvam iniciativas de interação entre os órgãos Públicos, os atores sociais e as partes envolvidas. Os focos são os Estados do Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul, mas também inclui experiências de outras localidades do Brasil. A partir das soluções encontradas pretende-se sugerir uma alteração processual-normativa adequada para que se estabeleçam métodos como rotina para a resposta mais adequada em tais casos.
A pesquisa busca casos que possuam como questão: (i) Conflitos fundiários urbanos em espaços territoriais especialmente protegidos; (ii) Conflitos fundiários urbanos nos casos de realização de obras públicas, como, por exemplo, as obras públicas do PAC, Copa do Mundo, Olimpíadas, implantação de transportes ferroviários, dentre outros; (iii) Conflitos fundiários urbanos envolvendo assentamentos humanos consolidados em áreas de grande interesse para o mercado imobiliário, para a construção de shopinng centers, condomínios de alto padrão, dentre outros;
A avaliação das informações identificadas pela pesquisa, destacando a compreensão sobre os critérios para a identificação dos conflitos e o que os promove, bem como a proposição de soluções envolvendo questões de ordem processual-normativa para os conflitos fundiários urbanos serão compiladas em um Manual de Procedimentos e Repertório de Possibilidades para a Solução Alternativa de Conflitos Fundiários.
Assim, conta-se com a colaboração daqueles que possuam informações acerca de casos desses tipos e as soluções encontradas para a mediação dos conflitos. Você preencher a ficha síntese a ser completada com informações ou apenas comunicar sobre o caso que se deseje relatar.
Escreva para ibdu@ibdu.org.br
Mais informações falar com Isabel ou Paulo – 21746800
SESC_SP lança publicação Santo Amaro em Rede – Culturas de Convivência
O SESC_SP lançou a publicação Santo Amaro em Rede – Culturas de Convivência no Seminário e Mostra Cultural Estética da Periferia. O trabalho foi fruto da parceria entre o Sesc Santo Amaro com o Instituto Pólis.
A pesquisa realizada consistiu em um mapeamento sociocultural que abrangeu produtores, grupos, ongs e associações na região de Santo Amaro e arredores, além de alguns municípios como: Diadema, Itapecerica, Embu da Artes e Taboão. Foram 290 experiências de instituições, grupos, entidades e 33 artistas.
No endereço: http://www.mostrasescdeartes.com.br/stoamaroemrede/ vocês encontrarão os resultados da pesquisa, informações dos grupos mapeados e no link “notícias” um blog com informações diárias sobre eventos, editais, oportunidades, vídeos, fotos, cursos e assuntos de interesse da rede.
Pontão de Convivência e Cultura de Paz inicia seu terceiro ano de atividades
O Pontão Pólis de Convivência e Cultura de Paz entra no seu terceiro ano de atividades. O projeto que existe desde 2008 atua como pólo formulador e irradiador de criação e de compartilhamento de conhecimentos, práticas e políticas públicas de convivência e Cultura de Paz, visando a convivência plural entre diferentes culturas, incentivando a compreensão do outro e de si mesmo.
AS AÇÕES ESPECÍFICAS DESTE ANO SÃO:
– Organizar atividades que potencializam a troca de experiências e articulação de convivência e paz entre os Pontos de Cultura;
– Participar do Plano Nacional de Cultura;
– Realizar sessões de diálogo;
– Realizar Auscultas em eventos nacionais e internacionais.
– Fortalecer o Programa Cultura Viva no Brasil e na América Latina
A principal metodologia do projeto são as Auscultas Socioculturais. A artemetodologia das Auscultas propõe uma experiência participativa, que busca identificar os principais desafios de grupos jovens dos Pontos de Cultura, mapeando os conflitos existentes bem como formas e espaços de resolução.
A Cultura de Paz não é entendida pelo projeto como a ausência de conflitos, mas sim a busca por solucioná-los através do diálogo, do entendimento e do respeito a diferença. Respeitar a vida e a diversidade, rejeitar a violência, ouvir o outro para compreendê-lo, preservar o planeta, redescobrir a solidariedade, buscar equilíbrio nas relações de gênero e étnicas, fortalecer a democracia e os direitos humanos são ações compreendidas pelo projeto como Cultura de Paz e Convivência.
O Pontão participa de importantes ações e eventos no Brasil como a Campanha Continental pela Cultura Viva (saiba mais), Fórum Social Mundial, TEIA, Rio + 20, Conferência Nacional, Estadual e Municipal de Cultura, Conferência Nacional de Juventude, Encontro Ibero Americano de Cultura, Rede Ações pela Paz, entre outros.
Segundo Hamilton Faria, poeta e coordenador geral do projeto, “Este é o terceiro ano de convênio com o MinC, Programa Cultura Viva. Mas desde 2008 estamos envolvidos neste projeto do Pontão de Convivência e Cultura de Paz. No ano passado construimos junto com o Centro Cultural da Espanha o Encontro Internacional Cultura de Paz, Políticas Públicas e Desenvolvimento Cultural, buscando aproximar a experiência da Cultura de Paz das redes culturais e das polítcicas públicas. Neste período de quase um ano e meio, em que o Ministério não disponibilizou os recursos estabelecidos para o terceiro ano, continuamos nossas atividades com o apoio de colaboradores voluntários, que acreditam que a Cultura de Paz não é apenas um tema ou conjunto de valores, mas modos de vida e paradigmas de um outro processo civilizatório. Agradecemos a todos os voluntários e aqueles que apostaram neste projeto. Esperamos que o Programa Cultura Viva seja definitivamente incorporado nas políticas públicas do Brasil, de forma permanente, e com maior atenção por parte do Estado “.
Para saber mais e acompanhar as ações do Pontão acesse: http://convivenciaepaz.org.br/