Mas o que são royalties? São quantias de dinheiro pagas ao Estado por empresas que exploram áreas nacionais de petróleo e gás natural e que têm uma variação média entre 5% e 10% de toda a produção petrolífera nacional.
Você sabe como funciona ?
Confira também:
Royalties: Recursos para Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável.
Royalties – Boletim do Observatório n. 02.
Caderno traz informações que podem ajudar a aumentar o controle social sobre a exploração de petróleo e gás natural no Litoral Paulista
Royalties: Recursos para Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável é uma publicação do projeto Observatório Litoral Sustentável, do Instituto Pólis, que traz uma série de informações sobre os royalties pagos pelas empresas exploradoras de petróleo e gás natural no Litoral Paulista aos governos locais. Porém, também apresenta um entrave: com o aumento da receita arrecadada pelos royalties a partir de 2010, novos mecanismos de gestão desse dinheiro devem ser pensados.
O objetivo dessa publicação é, a partir desse conjunto de informações, assessorar o fomento da participação social local nos processos decisórios acerca desses novos mecanismos, tais como direcionar o dinheiro dos royalties para a criação de políticas públicas, aumentar e melhorar a transparência da gestão pública e facilitar o acesso à informação. Tudo isso tende a intensificar a participação da sociedade civil “sobre a aplicação das receitas e ampliar o controle social dos orçamentos municipais”.
Além disso, a publicação traz o “Marco legal do petróleo e gás no Brasil: Reflexões sobre as possibilidades de implementação de políticas públicas”, cujo conteúdo expõe as inovações jurídicas e o marco legal para a atividade petrolífera em vigor no Brasil desde 2010, instituído pela Lei 12.351. No caderno há também um histórico da exploração petrolífera no país e um panorama sobre a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que desempenha um papel de gestora contratual de partilha de produção entre as empresas exploradoras de petróleo no Pré-Sal.
Por fim, há uma explicação sobre a criação do Fundo Social. Instituído pelo marco legal para a atividade petrolífera, está vinculado à Presidência da República e têm, a finalidade de configurar uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia.
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Confira também:
Observatório Litoral Sustentável
Faça o download do boletim que traz informações sobre os royalties de petróleo e gás natural
Desenvolvido pelo projeto Observatório Litoral Sustentável, no âmbito da Mesa de Diálogo Litoral Norte e da Câmara Temática da Baixada Santista, o Boletim Royalties levanta um debate importante para o litoral paulista: os royalties provenientes da exploração de petróleo e do gás natural e a participação da população em processos decisórios acerca de grandes empreendimentos.
Mas o que são royalties? São quantias de dinheiro pagas ao Estado por empresas que exploram áreas nacionais de petróleo e gás natural e que têm uma variação média entre 5% e 10% de toda a produção petrolífera nacional. E porque os royalties existem? Para pagar de volta à sociedade aquilo que se extrai, uma compensação pelo impacto naquilo que a pertence: os recursos naturais nacionais.
O Boletim Royalties traz um conjunto de informações que têm por objetivo divulgar o que são royalties, como funcionam e quais são os modelos de concessões feitas às empresas exploradoras, quem pode utilizar os recursos naturais, quem fiscaliza, como se dá a participação dos royalties no orçamento público, além de trazer dicas para aplicar de forma sustentável e justa o dinheiro proveniente dos royalties. Sendo assim, o objetivo também é ajudar a construir o controle e a participação social nesses processos de exploração e pagamento.
De acordo com o Boletim, são beneficiários do dinheiro proveniente dos royalties “os estados e municípios produtores, os afetados pela produção ou que sediam instalações petrolíferas, e estados e municípios confrontantes, que são aqueles cujas linhas de mar territorial abarcam as áreas marítimas de exploração e produção”.
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