Christiane Araújo Costa, coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional no Instituto Pólis, tomou posse do cargo de presidência do COMUSAN-SP nessa última quarta-feira (18).

Divulgamos abaixo a nota de posse redigida pela nova presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade de São Paulo:

 
Excelentíssimos Sr. Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo, Sr. Artur Henrique Santos, Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da cidade de SP, e demais autoridades presentes. Companheiras e companheiros conselheiros, e convidados.

O Comusan foi um dos primeiros conselhos municipais criados na área de segurança alimentar e nutricional e, portanto, gostaria de destacar o empenho e a determinação de várias entidades da sociedade civil nessa longa trajetória que nos trouxe até aqui. Quero agradecer o empenho pessoal do secretário Artur Henrique e sua equipe, em especial ao Marcelo Mazeta, nosso companheiro de militância há tantos anos.

Seja no plano federal, como no nível municipal, a segurança alimentar e nutricional é uma temática que carrega a marca da participação social. Desde o início dos anos 1990 há um processo de mobilização em curso empunhando a bandeira de erradicação da fome e por uma cidadania alimentar, que assegure o direito humano à alimentação, garantindo o acesso a uma alimentação saudável e adequada a toda a população. Cabe lembrar, a importância da participação decisiva nesse processo, do nosso saudoso Betinho, da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida e do ex-presidente Lula, na retomada do tema, agora como política pública.

Há muito ainda por fazer, mas algumas vitórias devem ser mencionadas, como a aprovação da Emenda Constitucional 64, em 2010, incluindo a alimentação entre os direitos sociais da nossa Constituição, conseqüência de uma ampla campanha de mobilização social. Devemos mencionar também a disposição do governo da Presidenta Dilma em concluir o processo de construção da 1ª Política Nacional de SAN, concluída em 2011.

Temos que construir uma política paulistana de SAN que promova não só a erradicação da miséria como o acesso a uma alimentação de qualidade. Importa, portanto, elaborar estratégias que ampliem gradativamente a inserção da visão do direito à alimentação em programas já existentes, formular novas ações e trabalhar pela difusão desse direito. Nesse sentido, tanto o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) quanto o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) constituem programas que vem promovendo a  agricultura familiar e o desenvolvimento local, por meio da compra direta de alimentos desses agricultores, responsáveis por 70% da produção do alimento que vai para a nossa mesa, em uma diversidade de culturas e tradições alimentares. Soma-se a isso, a necessidade de se avançar na regularização fundiária da agricultura periurbana, assegurando a função social da terra em suas dimensões social, ambiental e econômica.

Em sua interface com a saúde, temos que saber traduzir para o âmbito municipal o Plano de Controle do Sobrepeso e da Obesidade, que irá requerer um exercício de construção intersetorial. Como forma de colaborar no combate às doenças crônicas não transmissíveis, dentre outras ações, devemos assegurar a universalização das ações de alimentação e nutrição no nível da Atenção Básica à Saúde.

Também procurar fortalecer a abordagem da agroecologia, inclusive na área da educação, procurando reverter os danos à saúde humana e ambiental produzidos pelo uso de agrotóxicos.

Temos que avançar no fortalecimento do papel da mulher, pois é preciso reconhecer a estreita relação entre a Segurança Alimentar e Nutricional e as mulheres, em todas as suas dimensões.

Por fim, é louvável que a porta de entrada da Segurança Alimentar e Nutricional em SP se dê pelo setor do abastecimento, estimulando a implementação de ações reguladoras por parte do Estado.

Um conselho é uma instância de participação, deve ouvir as reivindicações da sociedade, aqui representadas por um conjunto amplo de atores e movimentos de várias áreas. Como esse é um ano de Conferência Nacional cujo lema será “Comida de Verdade, no campo e na cidade”, desejo que o processo de mobilização seja capaz de identificar as inúmeras demandas existentes em nossa cidade.

Baseada em uma articulação de natureza intersetorial, princípio fundamental da Segurança Alimentar e Nutricional, esperamos que a Caisan municipal seja capaz de formular uma política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional alinhada às diretrizes do atual Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) de :

• Acesso universal à alimentação adequada e saudável;

• Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados de base agroecológica de produção, extração e processamento;

• Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional;

• Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde; e de promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente.

Estamos em um momento delicado onde não podemos retroceder, nem anular conquistas. Ao contrário, temos a tarefa de aprofundar os princípios da democracia participativa, assegurando o compromisso do governo e da sociedade na edificação de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional, que colabore na superação da desigualdade social, de gênero e étnico racial.

A adesão da nossa cidade à construção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) fará toda a diferença no país. Vamos melhorar a imagem de São Paulo, nossa participação na formulação, implementação e gestão participativa de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional em todos os níveis, significará uma grande colaboração à nação.

Agradeço aos conselheiros e às conselheiras, aos movimentos sociais, às entidades da sociedade civil, às organizações não governamentais, a concordância em ratificar o meu nome para esta missão. Sinto-me honrada em ocupar esse lugar.

Christiane Araújo Costa