“A agenda brasileira para 2009 em relação ao tema das mudanças climáticas será disseminar o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e debater a Política Nacional, encaminhada ainda em 2008 para o Congresso Nacional”. É o que afirmou Neilton Fidelis, representante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), em mesa que discutiu o PNMC, em 30 de janeiro durante o FSM.

Desde que o Presidente Lula anunciou que o governo brasileiro iria finalizar um plano e elaborar uma política que enfrentasse o problema ( para isso foi criado o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, Decreto Federal no 6.263/07, em novembro de 2007), o Fórum tem coletado contribuições para o projeto através de diálogos setoriais. A iniciativa se soma a outros colegiados e instâncias como a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, a III Conferência Nacional de Meio Ambiente e fóruns estaduais e municipais sobre o tema.

O Plano está estruturado em quatro eixos: mitigação; vulnerabilidade, impacto e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e capacitação de divulgação. Embora já elaborado e lançado, ainda há muito o que fazer. Uma das pautas dos debates, são quais serão os instrumentos de ordem econômica e legal que permitam garantir que as ações previstas no plano sejam cumpridas. Dessa forma, o próprio Ministério vê o plano em construção e prevê capacitações e debates sobre o tema ainda em 2009.

O que o Plano Brasileiro prevê são metas de redução das emissões de gases poluentes e de efeito estufa e mostra que o país pode ser uma das maiores nações contribuintes nessa diminuição. Ele também contém objetivos e ações principais, que passam desde aquelas que exigem regulação e legislação, até as que podem ser feitas por qualquer cidadão. É ideal que todos envolvam-se nessas ações e se comprometam com metas, mudança de mentalidade e formas de consumo.

Um olhar atento pelo documento do Plano e já se percebe a necessidade de que os atores sociais envolvidos nos processos urbanos, façam parte desses debates. Diferentemente das metas de desmatamento e de diminuição de emissão de gases, não há metas que trabalhem para mudar o modelo nas áreas urbanas.
Há várias ações neste sentido: transformar o modelo de transporte estruturado a partir de rodovias e automóveis, deixando espaços para bicicletas e pedestres; combater o modelo baseado no consumo voraz e efêmero, por isso contínuo; mudar o sistema de desenvolvimento insustentável que busca alimentos em lugares distantes e destrói as matas próximas da cidade. Em tempo: a maior parte da poluição do ar de São Paulo, para ficarmos com um exemplo, é causada pelos carros e não pelo setor produtivo.

O Plano também não contempla reflexões sobre temas urbanos que podem alterar consideravelmente as cidades, como a migração de locais atingidos, a ameaça de escassez de água frente a poluição das águas, a vulnerabilidade que já existe e se agrava com os problemas causados pela mudança climática, etc.
Incluir esses temas é fundamental para nos prepararmos para uma nova e necessária agenda urbana para as mudanças climáticas, pois as cidades são elementos chaves frente à essa ameaça.

Conheça o sumário executivo do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC).

* pesquisadora da área de urbanismo do Pólis