No momento em que grandes possibilidades de avanço no campo da livre comunicação são assinaladas pela ascensão de Barak Obama à presidência dos EUA (poucas horas após a posse, todo o conteúdo do portal da Casa Branca estava em Creative Commons), tramita no senado brasileiro, sem qualquer participação da sociedade civil, um projeto de lei que ameaça inviabilizar o potencial da internet para os brasileiros. Esse foi o assunto da mesa de diálogo realizada nesta quinta, 29 de janeiro em Belém. O debate Alternativas ao PL Azeredo: pela liberdade na rede foi promovida por entidades e articulações da sociedade civil como o Coletivo Intervozes, GPOPAI, Rede Livre, Associação do Software Livre e o Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV do Rio de Janeiro. Como debatedores, o debutado federal do PT de São Paulo, Paulo Teixeira, Sérgio Amadeus, implantador dos telecentros no município de São Paulo, Pedro Abramovay, do Ministério da Justiça e Luiz Macon do CTS/FGV-Rio.

O PL Azeredo, que já foi aprovado na Câmara e se encontra agora no Senado, impõe mecanismos de rastreamento dos usuários na rede virtual. Por meio de um texto estrategicamente impreciso, traz para órbita da criminalidade diversas práticas consideradas democratizantes da cultura e da comunicação. Na prática o PL inviabiliza o livre acesso da propriedade intelectual.

Segundo o debutado Paulo Teixeira, o PL Azeredo se apresenta como combate à pedofilia na rede, mas abre margens para a repressão de uma pluralidade de situações cotidianas na internet, principalmente nos artigos 285-A e 285-B que tem expressões como “violação de segurança” e “expressa restrição de acesso”. Sérgio Amadeus esclareceu que toda comunicação cibernética é passível de rastreamento, pois funciona através de comando e controle. Mas essa obsessão pelo rastreamento ameaça as liberdades individuais.

O projeto prevê, por exemplo, que o usuário deve se cadastrar toda cada vez que acessar a internet. O advogado Luiz Macon mostrou que o PL Azeredo baseia grande parte de seu texto no Tratado de Budapeste, um documento polêmico assinado por 41 países (o Brasil não faz parte) logo após os atentados de 11 de setembro e que visa combater os chamados cibercrimes. Este tratado que inspirou o PL Azeredo tem artigos que falam sobre a interceptação de usuários em tempo real e acabou sendo autoinviabilizado por sua insensatez.

Os participantes discutiram a atuação da sociedade civil diante deste projeto. No atual estágio em que ele se encontra, o máximo que se pode fazer para combate-lo é lutar para retirar os artigos 285-A e 285-B, considerados os mais problemáticos. Porém é preciso promover ações afirmativas que tragam alternativas ao invés de se adotar apenas uma postura defensiva.

Dentre as várias propostas foi consensual a necessidade da criação de um projeto de lei sobre os direitos dos usuários, algo como uma cidadania na internet que faça frente as constantes tentativas de restrição. Para isso, foi proposto a realização de um grande seminário que trace as bases para esse projeto. A atividade será organizada a partir de uma série de reuniões preparatórias que devem começar logo após o FSM de Belém.

* coordenador do Cineclube Pólis