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Atribuição foi estabelecida por decreto estadual publicado no último sábado; medida padroniza procedimentos e reduz gastos públicos

O governador Geraldo Alckmin acaba de instituir o Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-SP) e o Sistema Cartográfico (SCE-SP), que visam organizar, sistematizar e padronizar informações geoespaciais de todo o estado de São Paulo, de acordo com padrões nacionais.

A medida vai reduzir custos, além de facilitar a divulgação e o compartilhamento das informações, bem como o desenvolvimento de ações nos três níveis de governo, nos processos de planejamento e gestão de políticas públicas e de ordenamento territorial.

O Decreto nº 61.486, publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (12), além de instituir o IDE-SP e o SCE-SP, determina também que a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) seja responsável pela implantação, coordenação, administração e execução das ações referentes aos dois sistemas.

“Na prática, a Emplasa passa a atuar como centralizadora do acesso aos dados geoespaciais, promovendo também a integração do acervo cartográfico no Estado”, explica a diretora-presidente da Emplasa, Rovena Negreiros.

Economia de recursos

A iniciativa evitará a sobreposição de ações e gastos desnecessário de recursos na obtenção de dados geoespaciais pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

Neste sentido, nos últimos quatro anos, a economia decorrente da cessão pela Emplasa de apenas dois tipos de produtos geoespaciais, sem ônus, para diversos outros órgãos, atingiu R$ 135,6 milhões.

A integração prevista no Plano Plurianual (2016-2019) dos dados de sete instituições públicas à IDE-SP − Secretarias da Habitação, Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, Agricultura e Abastecimento, Cultura, Transportes Metropolitanos e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia − permitirá, ainda, uma economia estimada em R$ 18,2 milhões para os próximos quatro anos.

A partir de agora, informações de secretarias e empresas vinculadas, produtoras e consumidoras de dados geográficos e espaciais da administração pública estadual, serão incorporados, gradativamente, à nova estrutura.

Os materiais ficarão disponíveis no site www.idesp.sp.gov.br. No caso do IDE-SP, as diretrizes seguem o padrão da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde), instituída em 2008 por Decreto Federal. A Emplasa, por exemplo, já mantém em seu portal o Sistema de Compartilhamento de Dados Geoespaciais e a Infraestrutura de Dados Geoespaciais da Emplasa (IDE Emplasa).