Medida Provisória 759 altera quase 20 dispositivos sobre a regularização fundiária no Brasil

Diante da publicação do Novo Marco Legal para regularização fundiária e urbana no Brasil, poucos dias antes do Natal do ano passado e sem debate prévio com a sociedade civil, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e o Instituto de Arquitetos do Brasil realizam na próxima quarta-feira, dia primeiro de fevereiro, o evento IAB e IBDU debatem a MP 759, das 18h30 às 21h, no Instituto de Arquitetos do Brasil.

Participarão da mesa de discussão Ermínia Maricato, arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP), Henrique Frota, advogado e Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e do Instituo Pólis, Patryck Carvalho, arquiteto e urbanista e ex-Secretário Adjunto da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e Rosane Tierno, advogada especialista em regularização fundiária, ex-gerente de projetos do Ministério das Cidades.

Publicado por meio de uma Medida Provisória, a MP 759, o novo marco legal, além de dispor de dispositivos acerca da regularização rural e urbana, atinge a regularização fundiária urbana no âmbito da Amazônia Legal (região do bioma Amazônia pertencente ao território brasileiro) e mecanismos para mudar os procedimentos de alienação de imóveis da União.

A MP altera 19 normativos federais editados entre 1946 e 2015, incluindo dispositivos sobre a regularização fundiária da Lei Federal 11.977, a qual tem sido usada regularmente como referência de experiência de regularização fundiária.

Para saber mais sobre acesse o evento no Facebook

IAB e IBDU debatem a MP 759

Quando: Quarta-feira, 01/02, às 18h30

Onde: IAB – Rua Bento Freitas, 306 sl 43, República / São Paulo

Não há a necessidade de inscrição prévia

Haverá transmissão online no site www.iabsp.org.br