A Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) realizada de 17 a 20 de outubro de 2016 em Quito, Equador, incluiu, pela primeira vez na história, o Direito à Cidade no documento oficial: a Nova Agenda Urbana.

O Direito à Cidade foi incluído na Nova Agenda Urbana após algumas discussões acaloradas entre os diferentes governos e organizações sociais. A versão final do documento foi resultado de um processo de dois anos de advocacy e negociações entre os governos locais e a sociedade civil de todo o mundo.

“Estamos felizes que o Direito à Cidade esteja na Nova Agenda Urbana (NAU), mas não tanto quanto gostaríamos”, disse Alison Brown (WIEGO) no evento World Stage. “A Cidade como um bem comum foi cortada da NAU, e isso é porque o Direito à Cidade vai além das concepções convencionais dos direitos humanos: não é um direito individual, mas coletivo”.

“Estamos trazendo uma visão para os próximos anos para nossas cidades”, declarou Nelson Saule (Instituto Pólis). “Alguns países, especialmente os mais desenvolvidos, estavam contra essa visão da cidade como um bem comum, porque é exatamente o oposto das cidades competitivas, exatamente o oposto das cidades inteligentes, exatamente o oposto das cidades como um negócio. Não queremos apenas a função social da terra, mas também a função social da cidade “.

Alison Brown (WIEGO) no palco do mundo. 20 de outubro de 2016, Quito – Equador

O Direito à Cidade é o resultado de décadas de criação coletiva, especialmente de baixo para cima, e sintetiza um novo paradigma que fornece uma estrutura alternativa para repensar as cidades com base nos princípios de justiça social, equidade, democracia e sustentabilidade.

A Plataforma Global pelo Direito à Cidade, uma rede de pessoas e organizações que apóiam o reconhecimento e a implementação do Direito à Cidade em todo o mundo, tem contribuído para a introdução do conceito de Direito à Cidade na Agenda, especificamente No parágrafo 11 da seção “Nossa visão compartilhada”:

“Compartilhamos uma visão de cidades para todos, referindo-nos à igualdade de usos e usufruto das cidades e dos assentamentos humanos, buscando promover a inclusão e garantir que todos os habitantes, das gerações presentes e futuras, sem discriminação de qualquer espécie, possam habitar e Produzir cidades e assentamentos humanos justos, seguros, saudáveis, acessíveis, resistentes e sustentáveis, para promover a prosperidade e a qualidade de vida para todos. Observamos os esforços de alguns governos nacionais e locais para consagrar esta visão, denominada Direito à Cidade, em suas legislações, declarações políticas e cartas”.

O parágrafo baseia-se na proposta feita pela Plataforma Global para o Direito à Cidade, mas com uma ausência importante: a referência às cidades como bem comum desapareceu da redação final.

“O grande desafio agora é traduzir em prática as propostas transformadoras da Nova Agenda Urbana”, afirmou João Sette Whitaker (Secretário Municipal de Habitação do Brasil). “Cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis ​​se opõem aos interesses da produção urbana pelo capital”.

João Sette Whitaker (Secretário Municipal de Habitação, Brasil) no Stand N47. 18 de outubro de 2016, Quito – Equador.

O conceito incluído na NAU é uma vitória, mas agora o grande desafio é sua implementação.

“Estamos prontos para avançar e implementar considerando as metas, ações e indicadores já elaborados na Policy Unit 1 ‘Direito à Cidade e Cidade para todos'”, afirmou Nelson Saule em sua declaração na plenária final. “Temos um quadro e um conjunto de compromissos, com os quais mediremos, monitoraremos e avaliaremos nossas conquistas e desafios no desenvolvimento urbano sustentável para as próximas duas décadas (…) Os governos nacionais terão um papel fundamental neste processo. No entanto, (…) somente com o envolvimento ativo e a participação significativa da sociedade civil e dos governos locais alcançaremos verdadeiramente um desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável em nossas cidades, aldeias e assentamentos “.

Nelson Saule (Pólis Institue) na Plenária Final – Habitat3 – Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável. 20 de outubro de 2016, Quito – Equador.

A Conferência Habitat III acolheu 30.000 pessoas, entre elas 10.000 participantes internacionais de 167 países. No espaço de quatro dias ocorreram quase 1.000 eventos, incluindo 8 sessões plenárias, 6 mesas redondas de alto nível, 10 diálogos políticos, 22 sessões especiais, 3 conversas urbanas (Urban Talks), uma Academia de Jornalismo Urbano, 59 eventos das Nações Unidas, 157 cabines de exposições, 42 Projetos de aldeia e mais de 460 atividades paralelas, em rede, treinamento e eventos paralelos foram organizados por várias partes interessadas.

Foto em destaque: Da esquerda para a direita: Augusto Barrera (Ex-Prefeito de Quito), Sandeep Chachra (ActionAid, Índia), Nelson Saule (Instituto Pólis), Alison Brown (WIEGO), Ana Falu A cidade e a cidade para todos. 18 de outubro de 2016, Quito – Equador

Fonte: Plataforma Global pelo Direito à Cidade