Cidadania, participação social e política, educação, profissionalização, trabalho e renda, diversidade e igualdade, saúde e cultura. Esses e muitos outros direitos dos jovens devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro e estão determinados no Estatuto de Juventude, abordado na formação teórica do Programa Jovem Monitor Cultural (PJMC) realizada no dia 09 de fevereiro. A atividade contou com a presença de Maria Virginia de Freitas, coordenadora da Área de Juventude da ONG Ação Educativa.

Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 51 milhões de jovens. Mas, afinal de contas, o que é ser jovem? De acordo com Maria Virginia, o Estatuto compreende a noção de juventude enquanto uma fase do ciclo de vida, mas que é vivida de acordo com o contexto social. Ou seja: o que é juventude e como ela é vivenciada são construções sociais.

“Ser jovem em São Paulo é diferente de ser jovem no interior do Amazonas. Ser jovem na zona sul é diferente de ser jovem na Vila Madalena. Ser jovem em 2015 é diferente de ser jovem em 1990 ou em 1950”, exemplifica. “Temos que reconhecer isso para entender as especificidades da juventude e compreender quais as questões e demandas que estão postas nela”.

Maria Virginia diz que há questões como gênero, raça e etnia, classe social, religião, escolaridade e orientação sexual que tornam a juventude diversa. “Todas essas questões vão conformar diferentes grupos, necessidades e questões. Ao mesmo tempo em que a juventude é singular, ela é internamente diversa e múltipla”.

Do que/de quem fala o Estatuto?

O Estatuto apresenta quais são os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e propõe a criação do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), ainda a ser regulamentado. De acordo com o Estatuto, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade e, aos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e, excepcionalmente, o Estatuto, “quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente”.

De acordo com o Estatuto, as políticas públicas de juventude devem, entre outros direitos, promover a autonomia e emancipação dos jovens, valorizar a participação social e política, além da promover o direito à experimentação.

A construção do Estatuto

A origem da construção do Estatuto da Juventude se deu no processo da campanha eleitoral de 2002, quando coletivos juvenis e sociedade civil passaram a pressionar o governo para que se criasse uma institucionalidade de políticas de juventude, devido à ausência de secretarias e coordenadorias voltadas à questão.

Em maio de 2003 foi instalada, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. Essa Comissão organizou audiências públicas temáticas e viagens ao exterior no intuito de conhecer experiências de juventude em outros países, além de grupos de estudos para discutir temas como educação e cultura, trabalho, saúde e sexualidade, entre outros.

Realizada em Brasília, em 2004, a Conferência Nacional de Juventude, organizada pelo Legislativo, reuniu jovens de todo o país, de organizações culturais, estudantis e partidárias, além da presença de parlamentares, especialistas e representantes do Governo. Ao final do evento, foi elaborado um documento com propostas dos jovens sobre políticas públicas que também serviram de subsídio à elaboração do Estatuto.

No mesmo ano a Comissão lançou um Projeto de Lei (PL) do Estatuto. Em 2005, criou-se a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). A SNJ e o Conjuve organizaram em 2008 a 1ª a Conferência Nacional de Juventude, que pressionou a Câmara pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inseria o termo “jovem” na Constituição Federal, já que antes ela compreendia somente crianças e adolescentes. Em 2010 a PEC foi aprovada.

Em 2011 o Estatuto é aprovado na Câmara. Em maio de 2013 é aprovado no Senado. Por fim, é sancionado em 05 de agosto de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff.

Neste ano de 2015, quando será realizada a 3ª Conferência Nacional de Juventude, deverá estar em pauta a construção do Plano Nacional de Políticas de Juventude – cuja elaboração é determinada pelo Estatuto da Juventude.

A saúde dos jovens

O Boletim Epidemiológico HIV-Aids divulgado pelo Ministério da Saúde no dia 1º de dezembro de 2014 aponta que houve aumento no número de casos de aids entre jovens de 15 anos a 24 anos em todo o país. A taxa de detecção passou de 9,6 para 12,7 casos a cada 100 mil habitantes, no período de 2004 a 2013. Em 2004, 3.453 jovens foram detectados com o vírus. Em 2013, foram 4.414 jovens.

Para a coordenadora de Juventude da Ação Educativa, as políticas públicas juvenis não funcionarão caso não haja diálogo com os jovens e respeito às suas visões de mundo.

“Não adianta chegar com formas positivas e campanhas de prevenção à aids que não dialogam com as questões e os valores dos jovens. Tem que dialogar e conhecer quais são as demandas de cada grupo para poder fazer a política. Isso é muito forte no campo da saúde. É muito comum jovens chegarem em postos de saúde para pegarem camisinha e serem discriminados. Formação para gestores e funcionários públicos sobre as especificidades juvenis é uma demanda de muitas áreas”.