Previsto na Constituição Nacional, o licenciamento ambiental possui diversas etapas em que os empreendedores devem realizar medidas voltadas para a preservação do meio ambiente, de comunidades vulneráveis e da cultura dos povos e comunidades tradicionais que historicamente vivem de forma sustentável junto do meio ambiente, além de garantir segurança às pessoas que vivem no entorno de grandes obras e projetos.,Condicionantes Ambientais, Licenciamento Ambiental, Monitoramento Ambiental, Observatório Litoral Sustentável, Pré-sal,Danielle Klintowitz,