A Plataforma pela Reforma do Sistema Político lança um abaixo-assinado para a Proposta de Iniciativa Popular para Reforma do Sistema Político. Participe e apoie clicando aqui.

Serão coletadas 1.500.000 para, a exemplo do Ficha Limpa, apresentar ao Congresso.

A proposta defende:

– Defendemos o fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade;

– Defendemos mudança na definição de decoro parlamentar que passa a ser todo fato de não conhecimento publico ao longo da vida do parlamentar;

– Participação da sociedade no conselho de ética que julga o parlamentar;

– Apoiamos uma nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular;

– Defendemos que determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo, exemplo: aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras, privatizações, etc;

– Queremos a diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional;

– Defendemos reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc) a disputa em pé de igualdade com os demais. Para isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada, escolhida de forma democrática em previas, com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para os partidos, candidatos e empresas que desrespeitarem;

– Defendemos a democratização e transparência dos partidos.

Para conhecer a integra da proposta acesse aqui.