O Instituto Pólis historicamente defende os princípios democráticos e a apropriação da cidade pelos seus cidadãos e cidadãs. Por este motivo, considera legítima a luta pela redução da tarifa de transporte. O Instituto também condena veementemente a atuação do estado para reprimir os atos convocados pelo Movimento Passe Livre (MPL) por considerá-la uma barreira ao pleno gozo do direito à livre manifestação.

A mobilidade urbana é essencial para o exercício do direito à cidade. A tarifa de transporte em São Paulo está entre as mais caras do mundo se considerarmos proporcionalmente o salário médio do(a) trabalhador(a) que utiliza o serviço. Os aumentos em anos consecutivos (2015 de R$3 para R$3,50, e agora para R$3,80) agravam ainda mais os efeitos da recessão econômica sobre a população, principalmente sobre a parcela mais pobre.

Ambos governos municipal e estadual prometeram transparência em relação aos custos que são incorporados ao valor da tarifa, porém ainda há muitas lacunas. Embora a Prefeitura de São Paulo tenha disponibilizado um relatório para justificar o aumento, temos poucos dados das empresas licitadas e, no caso do governo estadual, graves esquemas de corrupção em investigação.

Assista à aula pública “Tarifa Zero e aumento do transporte” com Lúcio Gregori, promovida pelo MPL e Luta do Transporte do Extremo Sul em 2013 (TV Diplomatique)

Repressão às manifestações e violência de Estado

Não é de hoje que vemos ações truculentas de repressão a manifestações por parte da Polícia Militar do estado de São Paulo. Diversos relatos de pessoas que estiveram no ato da terça-feira (12) revelam que o conflito se iniciou porque a Polícia Militar não deixou que a manifestação seguisse pela rota acordada entre os manifestantes. Segundo o diretor de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB-SP), aí se constata a primeira violação: o cerceamento do direito de ir e vir. Os relatos retratam um padrão de violência digna de campos de guerra contra nossa população.

A tática de cerco empregada pela Polícia Militar na terça-feira, chamada “Caldeirão de Hamburgo”, é condenada por organizações de Direitos Humanos e pelo próprio manual de conduta da Corporação, como explicam especialistas. Não há justificativas para a resposta autoritária dada pela PM às demandas da população. A democracia não pode ser vencida pelo terror de Estado.

Que se efetive a Participação Social

Em tempos onde precisamos ressignificar o que entendemos sobre participação social, a restrição do direito à livre manifestação é inaceitável. Tampouco é possível desassociar a repressão dos jovens que lutam pelo transporte dos estudantes secundaristas que resistiram por seu direito à educação em 2015. O Brasil está repreendendo seus jovens que lutam por um país melhor, mais livre e democrático, um mês após a realização da Conferência Nacional de Juventude (dezembro/2015).

O Instituto Pólis demanda ação de todos os órgãos competentes para garantir o exercício do direito à cidade e à livre manifestação. Queremos diálogo entre governos e sociedade, e que ele seja feito tanto nos espaços institucionais quanto nas ruas.

Exigimos a democratização do que ainda chamamos de democracia.

Pleiteamos amplo direito à cidade, com cultura de paz e sem violência.

Instituto Pólis

São Paulo, 15 de janeiro de 2016

Foto em destaque: Mídia Ninja