Prévia do Habitat III, PrepCom2 ocorre em Nairóbi, no Quênia, de 14 a 16 de abril

A Plataforma Global de Direito à Cidade participará da PrepCom2,  em Nairóbi, no Quênia, de 14 a 16 de abril. A segunda sessão do Comitê Preparatório é uma prévia da Habitat III  (terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável), que será realizada em 2016.

De acordo com Nelson Saule Júnior, coordenador geral da Plataforma Global e também representante do FNRU (Fórum Nacional pela Reforma Urbana),  a PrepCom 2 terá como principais debates a definição dos critérios  e formas de participação da sociedade civil nos governos locais e a construção da Agenda GlobalUrbana – Habitat  “Ainda vai ser definido se essa agenda será voltada para as  questões  urbanas ou  se será um agenda voltada  ao Habitat   com ênfase nas condições  de vida urbana  e rural.

A reunião preparatória da Habitat III vem na sequência do Fórum Social Mundial, realizado na Tunísia em março, e que, entre a diversidade de temas abordados, deu espaço ao debate sobre o Direito à Cidade.  Nesse último fórum, segundo Saule Júnior, ficou evidente que a sociedade civil quer a garantia de que não haja um retrocesso em relação aos compromissos assumidos sobre  a promoção do  desenvolvimento urbano sustentável  o do desenvolvimento do direito à moradia adequada estabelecidos na Agenda Habitat que foi pactuada durante a Conferência do  Habitat II realizada há 20 anos em Istambul (Turquia).

“Muita coisa que foi definida naquela conferência ainda não foi cumprida,  principalmente a questão de um maior fortalecimento dos governos locais no que diz respeito a terem maior capacidade de governança e  financeira.  No Brasil, por exemplo, há um déficit habitacional considerável e o números de assentamentos de baixa renda que precisam de urbanização e regularização fundiária como forma de promover o direito à  moradia adequada para  a população que vive nesses assentamentos. A proliferação de assentamentos precários é uma realidade em vários países da América Latina, da África e da Ásia. A melhoria das condições de vida das pessoas que moram nas periferias é um ponto fundamental no debate”.

Gentrificação e trabalho informal

Pautas como imigração, segurança das mulheres nas cidades, acesso à moradia adequada, e gestão democrática das cidades, com incentivo à participação popular no planejamento urbano serão, mais uma vez, citadas na construção da Agenda de Direito à Cidade – a primeira discussão ocorreu no Encontro Internacional de Direito à Cidade, realizado em novembro de 2014 em São Paulo (SP).

Segundo o coordenador da Plataforma Global, outro eixo importante a ser discutido  será sobre o uso do território nas cidades, principalmente de áreas já ocupadas, e os processos de especulação imobiliária, que causam a expulsão e, consequentemente, a gentrificação nas áreas que concentram uma população de baixa renda.

“São assuntos fortes sobre a função social de propriedade e da cidade. Outro eixo importantíssimo diz respeito à questão econômica: trabalhadores urbanos, como os ambulantes, estão inseridos no mercado informal e fazem parte da realidade de muitas cidades no mundo. Nesse ponto, vamos pensar a dinâmica da economia e, também, a  inserção social.

Essas frentes são os eixos principais que a Plataforma vai defender na PrepCom2”.

Sobre a Plataforma Global

A Plataforma Global pelo Direito à Cidade é uma iniciativa de um conjunto de organizações que se reuniu em São Paulo no mês de novembro de 2014 em São Paulo (SP), com o propósito de construir um movimento internacional pelo direito à cidade.

O objetivo é contribuir para a adoção de compromissos, políticas públicas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento de cidades justas, democráticas, sustentáveis e inclusivas pelas instâncias da ONU (Organização das Nações Unidas) e pelos governos nacionais e locais.

Fazem parte da Plataforma Global a HIC (Habitat International Coalition) , ActionAid, Cities Alliance, AIH (Aliança Internacional dos Habitantes),  Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social da CGLU (Rede Global de Cidades e Governos Locais Unidos), FNRU (Fórum Nacional de Reforma Urbana), Shack/SDI (Slum Dwellers International), WIEGO (Mulheres no Emprego Informal: Globalizando e Organizando), Fundação Ford – Habitat para a Humanidade, FMDV (Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades) e Streetnet.

Mais informações: http://www.righttothecityplatform.org.br/