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Cartão Saúde
O cartão-saúde permite à prefeitura personalizar o atendimento ao cidadão e reduzir gastos com exames desnecessários. Facilita a elaboração de políticas públicas na medida em que sistematiza diversas informações num único banco de dados.
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Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Lei que permite aos Conselhos captar recursos junto a pessoas físicas e empresas favorece a implantação de programas de defesa dos direitos da infância e da adolescência que não estão no orçamento municipal. Descreve a criação, a divulgação, a distribuicao de recursos, as dificuldades e a experiência de Belo Horizonte (MG) e Santos (SP). Destaca […]
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Erradicação do Trabalho Infantil
A prefeitura deve liberar ações que eliminem o trabalho infantil, garantam os direitos das crianças e adolescentes, que conscientizem a população sobre a importância da escolarização. Descreve as condições do trabalho infantil no Brasil, as possibilidades de atuação e responsabilidades pela sua erraadicação e a experiência desenvolvida em Franca (SP) para combater o trabalho infantil […]
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Coleta de lixo
Soluções não convencionais, embora mais complexas do ponto de vista da operacionalização, incorporam questões como geração de emprego e renda e prejudicam menos o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida.
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Casa de Zabelê
A prostituição infantil pode ser combatida pela prefeitura a partir de programas de atenção a meninas e adolescentes que estão nas ruas, incentivando a frequência à escola e resgatando sua auto-estima.
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Atenção a Portadores de Deficiência Auditiva
A prefeitura pode melhorar o desempenho escolar e a sociabilidade de portadores de deficiência auditiva, com atividades artísticas: ao valorizar a comunicação visual e pantomímica, ajudam a fortalecer a auto-estima.
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Andrezinho Cidadão
Parcerias e coordenação centralizada das ações já existentes aumentam a eficácia dos programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco. Descreve etapas, integracao, parcerias, dificuldades e resultados do Programa Andrezinho Cidadao, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Santo Andre (SP), como o objetivo de aumentar a eficácia dos programas de atendimento a crianças […]
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