O empobrecimento das pessoas está empurrando um setor cada vez maior da população para a vida nas favelas. A reforma agrária, a reforma urbana, a redistribuição da riqueza e da renda são urgentes, inadiáveis. E são essas demandas que os movimentos sociais colocam. Ainda bem que os movimentos sociais existem. Eles pressionam para que nossa democracia se torne efetiva, passe a tratar do interesse público, dos assuntos da política.
O Instituto Pólis em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e o Centro de Direitos Econômicos e Sociais deram inicio ao Projeto – Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Urbanos – Projeto BRA/05/036 – Convocação 01/12 – da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O presente projeto tem como objetivo mapear, catalogar e avaliar as experiências alternativas de resolução de conflitos fundiários urbanos que envolvam iniciativas de interação entre os órgãos Públicos, os atores sociais e as partes envolvidas. O foco são os Estados do Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul, bem como experiências de outras localidades do Brasil. A partir das soluções encontradas pretende-se sugerir uma alteração processual-normativa adequada para que se estabeleçam métodos para a resposta mais adequada em tais casos. A pesquisa busca casos que possuam como questão: conflitos fundiários urbanos em espaços territoriais especialmente protegidos; conflitos fundiários urbanos nos casos de realização de obras públicas; conflitos fundiários urbanos envolvendo assentamentos humanos consolidados em áreas de grande interesse para o mercado imobiliário.
A pesquisa procurou promover, por conseguinte, a abertura de novas perspectivas e alternativas de resolução de conflitos recorrentes nas cidades brasileiras, provocados pelo modelo de urbanização caracterizado pela fragmentação do espaço e pela exclusão sócioterritorial. É proposta da pesquisa, também e de maneira objetiva, auxiliar no processo de desenvolvimento social e econômico brasileiro a partir do Direito, o qual como regulamentador das relações sociais, não pode se furtar a estar presente e nem a permitir que haja um retrocesso social no acesso aos direitos fundamentalmente garantidos. Projeto BRA/05/036 -Fortalecimento da Justiça Brasileira- Convocação 01/12. Relatório 4- Final.
