Ministério Público e a defesa de direitos
Para uma administração democrática, o Ministério Público é um aliado na efetivação dos mecanismos de gestão participativa, na garantia dos direitos e na luta contra a corrupção.
Habitação Social nas Áreas Centrais
A implementação de programas habitacionais nas áreas centrais contribui para democratizar o acesso à cidade, otimizando o uso de infra-estrutura e serviços públicos já instalados.
Diretrizes Municipais para a Segurança Alimentar
O acesso a alimentos de qualidade e a preços baixos pode ser garantido por ações intersetorais da prefeitura voltados para produção, abastecimento, educação e organização dos consumidores.
Promotoras Legais Populares
Pode-se superar a aplicação desigual da lei, principalmente no que se refere a conflitos entre homens e mulheres, capacitando as líderes populares para que conheçam os mecanismos de garantia de direitos.
Promover a educação sexual nas escolas
Para garantir aos adolescentes uma vivência sexual saudável, a prefeitura pode articular com a comunidade uma comissão que oriente a inclusão do tema nas escolas existentes no município.
Estatuto da Cidade
Esta nova legislação permite ao poder público intervir no mercado de terras e nos processos de urbanização, e ir além da simples normatização dos usos dos territórios.
Educação Patrimonial
Programa da prefeitura pode ajudar a comunidade a resgatar lugares, objetos e monumentos que fazem parte de sua história, facilitando assim a preservação destes bens.
Gerenciamento por Processos
Mudanças nos processos administrativos favorecem a transparência das ações dos governos além de permitir um maior controle social dos fundos públicos por parte da sociedade civil.
Programa Integrado de Inclusão Social
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES.
Projeto Educação Ticuna
Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES.