A Lei Federal nº 6.766/79, de Parcelamento do Solo Urbano, está sendo objeto de revisão no Congresso Nacional.
O Instituto Pólis tem participado deste processo contribuindo com a formulação de subsídios e proposições sobre os diversos  temas relativos ao parcelamento do solo e da regularização fundiária de assentamentos informais, com base na Plataforma do Direito à Cidade e da Reforma Urbana. A presente publicação é um relato das principais reflexões de uma Oficina organizada pelo Pólis em maio de 2008, que contou com a participação de diversos técnicos, pesquisadores, gestores públicos e lideranças de movimentos sociais envolvidos com a questão