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Controle Social do Orçamento Público
ano: 2003
páginas: 112
issn: 0104-2355
colaborador(es):
Ana Claudia Teixeira
Nilde Balcão
O objetivo central desta publicação é contribuir para capacitar a sociedade civil a intervir no planejamento e na alocação dos recursos para as políticas públicas e acompanhar a execução do orçamento público, preparando-a para intervir de modo efetivo no planejamento das cidades de modo a inverter as prioridades em termos dos gastos públicos, que historicamente têm beneficiado mais aos setores privilegiados, gerando segregação e desigualdades sociais. Os artigos aqui reunidos apresentam as leis e normas que os governos devem seguir para seu planejamento e maior transparência na administração, as instituições e os instrumentos de controle do orçamento, além de três estudos de caso que mostram como a sociedade civil vem utilizando esses recursos legais para exercer o controle sobre o orçamento público