Reunidos no 1º Congresso Nacional pelo Direito à Cidade, em São Paulo, nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2001, representantes de 21 estados brasileiros, vindos de prefeituras municipais, governos estaduais, movimentos populares, ong´s, universidades, entidades profissionais e sindicais debateram a gestão democrática e financiamento das cidades e o Estatuto da Cidade como instrumento de reforma urbana buscando elaborar uma proposta que alimente a luta pela sustentabilidade urbana, contra a desigualdade e a injustiça social, respeitando e protegendo o pleno exercício do direito à cidade.