A gestão de bacias hidrográficas assume crescente importância no Brasil, na medida em que aumentam os efeitos da degradação ambiental sobre a disponibilidade de recursos hídricos. No âmbito federal, a Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei Nacional No 9.433, em 1997. Um dos seus fundamentos é que o gerenciamento deve ser realizado de forma descentralizada, participativa e integrada.