Para especialista do Pólis, no âmbito das políticas públicas não pode haver a descontinuidade de programas bem sucedidos, caso contrário, política vira mercadoria

No ano passado, foi lançado o 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar da cidade de São Paulo. Válido até 2020, a concretização do documento só foi possível graças a muita luta da sociedade civil para incluir o tema Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como uma das metas do Plano de Metas de São Paulo no início da gestão anterior. A partir de uma meta, outras conquistas foram se desdobrando, como o fortalecimento da agricultura familiar e orgânica nas regiões periurbanas e a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos na cidade de São Paulo.

Na última quinta-feira (30), o prefeito João Doria lançou o novo Plano de Metas de São Paulo (2017-2020), que ainda deve passar por consultas e audiências públicas para ser consolidado. Entretanto, nenhum tópico relacionado à SAN apareceu no documento. Christiane Costa, coordenadora da área de Segurança Alimentar e Nutricional do Instituto Pólis e presidenta do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de São Paulo, afirmou que, apesar deste ano as audiências públicas regionais acontecerem todas no mesmo dia, dificultando a participação da sociedade civil, o movimento civil ligado com tema da SAN estará presente para lutar pela inclusão da pauta no Plano de Metas.

Mesmo após o prefeito ter declarado que a intenção da gestão é fazer um plano enxuto, as observações do movimento de SAN irão propor a criação de novas metas, mas também vão no sentido de aperfeiçoar aquelas já existentes . “A gente acredita na possibilidade da sociedade civil organizada conseguir incidir na reformulação e ampliação das ações de SAN conquistadas”, comenta Christiane sobre a participação e o posicionamento dos movimentos na construção do plano.

Para Christiane, “se os programas estão sendo bem sucedidos, se os estudantes estão comendo melhor, se os agricultores estão com uma inserção mais estável no mercado e afins, deve-se dar continuidade às políticas públicas”. As ações não podem ser interrompidas, a descontinuidade administrativa não deve acontecer. “Caso as políticas sejam interrompidas a cada quatro anos, a política se torna praticamente uma mercadoria”, conclui a especialista.

Nas últimas semanas, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) apresentou uma carta com demandas e ideias para o Programa de Metas da Gestão Doria (2017-2020). No documento, entre as sugestões estão a criação de uma política consistente de abastecimento para a cidade, expandindo ainda mais a agricultura periurbana e ampliando a participação desses pequenos agricultores nos programas de aquisição de alimentos (PAA/PNAE), o fomento às Hortas Comunitárias Urbanas, a construção de empreendimentos de alimentação saudável e a criação de novos Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional em regiões de São Paulo.

De acordo com a Lei 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), SAN “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

Acesse o documento elaborado pelo COMUSAN

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Foto em destaque: Muda SP