O Pólis reproduz neste espaço a nota pública “Sem mobilização popular não teremos reforma do sistema político”, redigida pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

SEM  MOBILIZAÇÃO POPULAR NÃO TEREMOS REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

NOTA PÚBLICA

Nas manifestações de junho de 2013, o tema da Reforma Política voltou com força: diante da descrença nas instituições representativas, ficou evidente para a maioria que o sistema político atual não serve. Em agosto do mesmo ano, formou-se a “Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, reunindo a OAB, a CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o MCCE,  a CUT, a UNE, o MST, CONTAG e à qual vieram unir-se depois inúmeras outras entidades e movimentos. A Coalizão divulgou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, nos moldes do ficha limpa,  passou a colher assinaturas para levar o PL à votação no Congresso.

Pouco depois, uma articulação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil lançou uma campanha em favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Nos meses seguintes, a campanha se organizou e promoveu atividades de debate e formação por todo o país para difundir o plebiscito popular. Este foi realizado na Semana da Pátria de 2014 e conseguiu 7 milhões e meio de  votos favoráveis.

Os elementos centrais do  Projeto de Lei de Iniciativa Popular são quatro:  fim do financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais e de partidos políticos, fortalecimento da votação em programas partidários, paridade de  sexo e  fortalecimento da democracia direta.

O financiamento privado das campanhas é  a fonte primeira da corrupção no país,  distorce o voto, fazendo com que o poder econômico se sobreponha aos interesses dos cidadãos/ãs eleitores/as. Os escândalos de corrupção que eclodem de tempos em tempos revelam a cada vez o quanto a influência dos grandes grupos econômicos desvia a atuação da maioria dos políticos eleitos em favor de interesses privados. Alem disso o financiamento privado é antidemocrático, pois cria desigualdades nas disputas eleitorais.

Em outubro de 2013 a OAB deu entrada no Supremo Tribunal Federal a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade afirmando a inconstitucionalidade do financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por empresas (ADI 4650). Até o início de 2014, vários ministros já haviam votado e o placar da votação dava 6 a 1 em favor da inconstitucionalidade: sendo onze os ministros, a maioria do STF já estava definida. Foi neste momento, abril de 2014, que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e, desde então, não o devolveu ao Supremo. Com isso, até hoje a votação não terminou.

Enquanto isso, no Congresso, um grupo de parlamentares começou a articular uma manobra para impedir que esta mudança no financiamento de campanhas ocorresse. A chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 352, apelidada de PEC dos corruptores,  pretende, entre outras coisas, tornar constitucional o financiamento privado. Se ela for aprovada, torna inútil o final da votação no STF, mesmo que seja público e notório que a maioria do Supremo considera inconstitucional este financiamento.

Estamos diante do sério risco de aprovação de uma Emenda Constitucional que representará um grave retrocesso para a democracia. O caminho para impedir que seja aprovada esta PEC e que crie condições para a aprovação da Reforma do Sistema Político que nós queremos é a mobilização popular.

Diante desta conjuntura, a Plataforma dos Movimentos sociais pela reforma do sistema político reafirma  a sua convicção da necessidade da  uma profunda reforma do sistema político, que vá alem da reforma das regras eleitorais, por mais importante que seja.  Apoiamos e participamos ativamente das duas grandes campanhas coordenadas pela sociedade civil: iniciativa popular pela  reforma política democrática e eleições limpas e o Plebiscito pela constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

Conclamamos todos e todas que queiram realmente mudar as formas de se fazer e pensar a política no Brasil a participar das atividades previstas no próximo período:

1. Semana de mobilização pela reforma política democrática que será realizada de 20 a 29 de março, centrada na mobilização para a coleta de assinaturas da Iniciativa Popular. Ver:www.reformapoliticademocratica.org.br
2. Mobilizações pela convocação do plebiscito oficial pela constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Ver  www.plebiscitoconstituinte.org.br
3. Campanha Devolve Gilmar, desenvolvida através de petições online:

https://secure.avaaz.org/po/o_gene_da_corrupcao/?slideshow ;

https://www.change.org/p/stf-conclua-o-julgamento-para-proibir-doa%C3%A7%C3%B5es-de-empresas-para-candidatos-devolvegilmar

Só com mobilização e participação popular vamos conquistar uma  verdadeira reforma do sistema político.

Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político

www.reformapolitica.org.br

Brasília, 09 de março de 2015.

O formulário para a coleta de assinaturas da  Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas encontra-se no link.