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Manifesto de Juristas e Acadêmicos em favor da Política Nacional de Participação Social

ano: 2014
páginas: 8

No mês de maio  foi assinado o decreto federal nº 8.243/2014 que trata do sistema nacional de participação social. Como  sabemos a dimensão da participação institucionalizada no Brasil não é recente. A primeira conferencia  nacional com participação do governo e sociedade foi realizada em 1941 ( década 40 do século passado). Esta participação se intensificou com a constituição de  1988.  Após a assinatura do  Decreto tivemos  forte reação de  alguns setores  da sociedade que entendem que a nossa democracia  deve continuar a ser uma democracia sem povo. O direito a participação não  se manifesta somente através do voto. Diante disso um  grupo de intelectuais, juristas, ativistas da participação e movimentos sociais, tomaram a iniciativa de fazer um Manifesto que será  entregue ao senhores Senador Renan Calheiros (PMDB-Alagoas) e presidente do Senado e o Deputado    Henrique Alves    (PMDB-RN) e presidente da Camara, para manifestar nosso repudio a posições tão atrasadas e anti-populares. Confira o Manifesto, divulgue, adira.  Ate o dia 27 de junho, o manifesto será entregue dia 1 de julho de 2014.

Manifesto de Juristas e Acadêmicos em favor da Política Nacional de Participação Social