O Instituto Pólis é uma ONG (Organização Não Governamental) de atuação nacional e internacional. Fundado em 1987, o Pólis atua na construção de cidades justas, sustentáveis e democráticas, por meio de pesquisas, assessoria e formação que resultem em mais políticas públicas e no avanço do desenvolvimento local.

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Estatuto da cidade: novas perspectivas para reforma urbana

Após mais de dez anos de lutas, foi aprovado no Congresso o Estatuto da Cidade, lei que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição de 1988. Com ele, municípios e sociedade civil dispõem de um marco regulatório para a política urbana, o que pode levar a importantes avanços. O Estatuto da Cidade dá respaldo constitucional a uma nova maneira de realizar o planejamento urbano, partindo da premissa da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana. Esta publicação traz dois textos que comentam o Estatuto da Cidade, apontando as perspectivas e desafios da política urbana para a sua aprovação. Apresenta também a versão integral do Estatuto da Cidade

Autor(es): Nelson Saule Júnior, Raquel Rolnik
Ano: 2001
Páginas: 64 p.
ISSN: 1984-1051
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