A Ocupação Vila Soma é uma ocupação em Sumaré (SP), que abriga mais de 2,5 mil famílias. Atualmente, a ocupação está ameaçada por uma ordem de reintegração de posse do terreno, marcada para o dia 17 de janeiro de 2016. Se executada, pode tirar a moradia de mais de 10 mil pessoas, num processo similar ao que ocorreu no Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em 20 de janeiro de 2012.
A Ocupação Vila Soma significa para milhares de trabalhadores e trabalhadoras o acesso à moradia. Por essa razão o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) se solidariza com as famílias moradoras da Vila Soma e se posiciona contrário à realização da reintegração de posse, marcada para o próximo domingo(17), uma vez que sua realização significa a violação do direito à cidade e à moradia de milhares de pessoas.
A cidade de Surabaya, na Indonésia, é palco do Encontro Asiático da GPR2C (sigla em inglês para Plataforma Global pelo Direito à Cidade), neste domingo, 20. O evento acontece na UNTAG (Universitas 17 Augustus 1945).
O encontro promovido pela GPR2C dá continuidade ao debate sobre as questões urbanas em um contexto regional um dia após o encerramento do 3º Fórum Social Urbano, também sediado nas instalações da universidade indonésia. Nele, o Instituto Pólis, que é uma das entidades que compõem a Plataforma, será representado por Nelson Saule Júnior, que também é coordenador executivo da GPR2C.
O encontro da GPR2C conta com a participação de 50 participantes de diferentes países e linhas de atuação, como representantes de movimentos sociais, acadêmicos, defensores dos direitos humanos, autoridades públicas, entre outros.
O objetivo do encontro é apresentar a GPR2C para os envolvidos e divulgar seus princípios, objetivos e ações, além de promover o fortalecimento de alianças regionais, discutir o significado do direito à cidade na região da Ásia e compartilhar informações sobre os processos regionais do Habitat III (Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável), que ocorrerá em Quito, no Equador, em outubro de 2016.
Direito à cidade no continente africano
No final de novembro, a Plataforma Global pelo o Direito à Cidade também promoveu um debate importante sobre a implementação do direito à cidade em uma perspectiva regional em Joanesburgo, África do Sul. A Reunião Regional na África, a primeira da Plataforma, foi realizada na Universidade de Witwatersrand (WITS), no Auditório Suskind Dorothy, John Moffat Building.
O evento ocorreu em um momento estratégico, quando vários países se encontraram na África do Sul para participar no Africities Summit 2015, que ocorreu um dia após a realização do evento da GPR2C.
Cerca de 80 participantes estiveram presentes no evento da GPR2C, representando Angola, Botsuana, Costa do Marfim, Egito, Etiópia, Costa do Marfim, Quênia, Malawi, Marrocos, Namíbia, Nigéria, Senegal, Suazilândia, Tanzânia, Tunísia, Zâmbia, Zimbábue, África do Sul, além do Brasil, Itália, Portugal e Reino Unido. Eles são de diferentes áreas de trabalho – representantes de movimentos sociais, acadêmicos, defensores dos direitos humanos, autoridades públicas, entre outros. A vice-ministra de Assentamentos Humanos da África do Sul, Zou Kota-Fredericks esteve presente na conferência.
Para Rodrigo Faria, assessor de relações internacionais da GPR2C, o Encontro Regional foi muito importante, segundo avaliação dos próprios participantes, por ter promovido, pela primeira vez, o contato entre várias organizações atuantes na área urbana de diferentes países africanos.
Segundo Rodrigo, além de apresentar a Plataforma e agregar novas organizações a ela, “o evento foi um marco para a discussão dos diferentes significados do Direito à Cidade na África, na qual são encontrados contextos rurais e urbanos singulares”. Ao final do encontro, surgiram como propostas a formação de uma articulação em torno do tema no continente e a possibilidade de elaboração de uma carta africana pelo Direito à Cidade, a serem debatidos nos próximos meses.
Organizado pelo GESP e pelo Programa de Pós Graduação em Geografia Humana, com coparticipação do Instituto de Estudos Avançados da USP, o Seminário Internacional conta com o apoio do Departamento de Geografia da USP, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH-USP), da FAPESP e da CAPES. Dentre as atividade podemos contar com:
Duas conferências:
a conferência de abertura, “La justice spatiale, expériences et pistes de recherche”, proferida pelo Prof. Dr.Philippe Gervais-Lambony, coordenador da revista Justice spatiale/spatial justice, da Université de Paris Ouest Nanterre la Défense (França); e
a conferência de encerramento, a ser proferida pela professora Nuria Benach, da Universitat de Barcelona (Espanha);
Cinco mesas redondas e quatro sessões temáticas, contemplando temas que perpassam as reflexões em torno da temática da Justiça Espacial e o Direito à Cidade, sendo:
a crise urbana e a reprodução do econômico;
a segregação socioespacial e o direito à cidade;
as formas de resistência e a luta pelo urbano;
as políticas públicas e a justiça espacial; e
a justiça espacial e justiça ambiental na cidade.
Das mesas redondas, contabilizando um total de 20 trabalhos, participarão somente convidados. Dentre estes podemos contar com pesquisadores estrangeiros e brasileiros de outras instituições, participantes de movimentos sociais urbanos e membros do GESP autores de capítulos do livro “Justiça espacial e o direito à cidade”, que está em preparação e com lançamento previsto para o período do evento.
Quatro sessões temáticas que contarão com 35 trabalhos selecionados pela comissão científica e alguns painéis. O seminário envolverá no conjunto de suas atividades pesquisadores das áreas de sociologia, arquitetura, engenharia, direito, antropologia, geografia e filosofia.
Convidados:
Núria Benach (Universidade de Barcelona – Espanha); Philippe Gervais-Lambony (Universidade de Paris/Nanterre – França); Alysson Mascaro (Faculdade de Direito – USP); Análida Rincón Patiño (Universidad Nacional de Colombia – Medellín); Ângelo Serpa (UFBA); Arlete M. Rodrigues (Unicamp); Blanca Ramires (Universidad Autónoma Metropolitana-Xochimilco – México); Cibele Rizek (IA-USP); Edvânia Tôrres Gomes (UFPE); Francisco Comaru (UFABC); Guilherme Boulos (MTST); Jorge Luis Barbosa (UFF); Naxheli Ruiz (UNAM); Paul van der Lindert (Utrecht University – Holanda).
Onde:
São Paulo – 7 a 10 de dezembro de 2015
Auditório Nicolau Sevcenko – Prédio de Geografia e História da USP
Avenida Professor Lineu Prestes, 338 – Cidade Universitária, São Paulo-SP
Realizado pela Prefeitura de São Paulo, o 3º Festival de Direitos Humanos – Cidadania nas Ruas acontecerá entre os dias 6 e 13 de dezembro. Em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), a capital paulista será palco para mais de 40 atividades gratuitas, que se estendem do centro à periferia, como debates, intervenções urbanas, ocupações das ruas, premiações e exibições de filmes.
No domingo, às 15h, a Praça Marechal Deodoro, em Santa Cecília, se transformará em campo de futebol para a abertura oficial do festival. Lá acontecerá um inédito jogo entre refugiados e pessoas em situação de rua. Após a partida, os DJs DanDan, Marco e Nyack serão responsáveis por uma discotecagem, seguida pela estreia do filme Aconteceu bem aqui, do diretor Camilo Tavares.
No Dia Internacional dos Direitos Humanos (10) haverá duas premiações no Auditório Ibirapuera. No âmbito da educação, o 3º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos pretende valorizar projetos que incentivam e fortalecem iniciativas valiosas de afirmação da cultura de direitos humanos dentro das escolas municipal. Já a título de reconhecimento de personalidade ligada à luta pelos direitos humanos, o 2º Prêmio de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns homenageará, este ano, a deputada federal Luiza Erundina.
Durante o Seminário: Segurança Pública e Direitos Humanos, que acontecerá dia 11, pela primeira vez, a Prefeitura de São Paulo apresentará um diagnóstico da mortalidade da juventude na cidade, a partir de dados municipais. Na ocasião, especialistas, gestores públicos e movimentos sociais discutirão possíveis propostas e políticas públicas que enfrentem a questão da violência contra a juventude.
O encerramento do Festival será marcado por um grande show na área externa do Auditório Ibirapuera. Elza Soares, Criolo, Mano Brown, Ney Matogrosso, Pitty e outros artistas brasileiros se encontrarão para celebrar a diversidade e a cultura dos direitos humanos.
Em parceira com a editora Boitempo, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik lançará seu livro Guerra dos Lugares: A colonização da terra e da moradia na era das finanças na quarta-feira, dia 9 de dezembro, das 19 a 22 horas no Centro Universitário Maria Antonia. Durante o evento, acontecerá uma palestra seguida de sessão de autógrafos. A obra aborda o processo global de financeirização das cidades e seu impacto sobre os direitos à terra e à moradia dos mais pobres e vulneráveis.
A democracia, enquanto a melhor forma de governo que possui o respeito aos direitos humanos como premissa, exige a transparência nas informações e a garantia da participação social para a sua efetivação.
Partindo disso, nós, organizações da sociedade civil dos Estados do Mercosul, nos fazemos presentes em mais uma RAADH – Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul porque acreditamos na importância deste espaço para a promoção e proteção dos direitos humanos na região.
Passamos por tempos de retrocessos em nossos países e esses passos para trás no campo democrático ocorrem prejudicando grupos específicos como mulheres, crianças, jovens negros, defensores de direitos humanos, trabalhadores, migrantes, povos indígenas e tradicionais, dentre outros.
Nossas democracias precisam enfrentar temas que colocam em cheque os direitos humanos. Percebemos hoje embates comuns em nossos Estados: criminalização dos movimentos sociais, perseguição aos defensores de direitos humanos, cerceamento da liberdade de expressão, violência de gênero, redução da maioridade penal, violência policial e chacinas, impacto causado pelas grandes obras, não respeito aos direitos dos povos tradicionais, direitos das pessoas com deficiência, dentre incontáveis outros.
Tendo esse preocupante cenário em mente, não podemos retroceder em garantias e direitos e acreditamos que as Senhoras e Senhores, Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul, têm um papel especialmente importante em tempos como os que enfrentamos hoje a fim de se posicionarem publicamente contra essas violações de direitos humanos, onde quer que elas ocorram.
Gostaríamos assim de aproveitar este espaço para dizer que é preciso avançar, não retroceder, e isso só será possível a partir da cooperação entre organizações da sociedade civil, movimentos sociais e governos da região que devem defender qualquer cidadão/ã mercosulino que seja vítima de violações de direitos humanos, assim como exigir que os Estados investiguem e punam as pessoas físicas e jurídicas responsáveis por essas violações.
Subscrevem a presente Carta:
1. Ação Educativa (Brasil)
2. Artigo 19 (Brasil)
3. Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação – CLADE (Regional)
4. Centro de Ação Cultural – Centrac (Brasil)
5. Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa – CBDHPE (Brasil)
6. Comunidade Bahá’í do Brasil (Brasil)
7. Conectas Direitos Humanos (Brasil)
8. Confederação de Mulheres do Brasil – CMB (Brasil)
9. Consejo de Educación de Adultos de América Latina – CEAAL (Regional)
10. Conselho Federal de Psicologia (Brasil)
11. Corporación Humanas (Chile)
12. Federação Internacional de Mulheres – FDIM (Internacional)
13. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – Gajop (Brasil)
14. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH (Brasil)
15. Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Global (Brasil)
16. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social (Brasil)
17. Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Brasil)
18. Programa Mercosul Social e Solidário – PMSS (Regional)
19. Programa Venezolano de Educación-Acción en Derechos Humanos – Provea (Venezuela)
Nas últimas semanas, o projeto Observatório Litoral Sustentável participou do evento que reconheceu o direito à moradia e ao uso sustentável dos recursos naturais da orla marítima de aproximadamente 150 famílias de comunidades tradicionais caiçaras, publicou os mapeamentos dos grandes empreendimentos do litoral paulista e realizou oficinas de capacitação sobre regularização fundiária para população e gestores públicos. Acompanhe o que tem acontecido no Observatório:
Organizado por Denise Morado Nascimento e com apresentação por Raquel Rolnik, a proposta do livro Saberes [auto]construídos foi lançada na plataforma de financiamento coletivo Catarse. Até dia 2 de janeiro de 2016 o projeto estará disponível para receber contribuições.
A obra resgata o processo da autoconstrução, que acontece quando um grupo de pessoas decide construir sua própria casa, sem interferência ou participação de profissionais especializados. Além disso, o livro propõe uma reflexão acerca de diálogos entre professores, estudantes de arquitetura e pesquisadores com autoconstrutores residentes de Belo Horizonte.
Habitat International Coalition, Habitat para Humanidade,TETO internacional,Clacso, Habitajes e Instituto Pólis, integrantes da GPR2C (sigla en inglês para Plataforma Global pelo Direito à Cidade), lançaram a Campanha “Não é uma cidade, se não for para todxs” que tem por objetivo convidar as e os jovens a participar na construção da Nova Agenda Urbana, a um ano da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III).
A campanha é parte de um esforço da Plataforma Global pelo Direito à Cidade e irá incluir várias atividades ao longo do ano, a fim de que as propostas dos cidadãos sejam levadas em conta.
Uma dos cinco megacidades latino-americanas- México, DF foi escolhida como o local de lançamento da campanha, cunhada nos princípios do Direito à Cidade, “Não é uma cidade, se não fora para todxs”. A iniciativa está sendo liderada pelas organizações internacionais Habitat International Coalition (HIC), Habitat para a Humanidade, TETO internacional, Clacso e Instituto Pólis. A proposta é uma chamada à juventude para incentivar a sua participação na definição da Nova Agenda Urbana, que será consolidada com a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III).
A coalizão de organizações, que assim como muitas outras ao redor do mundo integram a base da Plataforma Global pelo Direito à Cidade, apontando para incluir amplamente as pessoas em discussões sobre o futuro da vida urbana e até mesmo a vida rural. Para participar, aprender, pensar, trabalhar, e fornecer experiências alternativas para alcançar sociedades mais inclusivas.
Além disso, a aliança pretende posicionar o direito à cidade e todos os seus princípios como componentes fundamentais da agenda no processo da Habitat III. “É o direito de transformar e opor-se à cidade neoliberal em que a grande maioria vive para torná-la nossa, para vivê-la e apreciá-la plenamente. É uma lei que coloca no centro o ser humano e a natureza. Como a grande maioria dos direitos humanos, é um conceito que alimenta lutas, demandas, propostas e projetos de quem vive e transita. O direito à cidade é um direito seu, é um direito de todxs”, disse María Silvia Emanuelli, coordenador do escritório para a América Latina da Habitat International Coalition e da Plataforma Global pelo Direito à Cidade.
Os desafios das cidades latino-americanas
Para lançar a campanha, as organizações apresentaram um diagnóstico detalhando os desafios da agenda latino-americana na Conferência da ONU. Pela primeira vez, uma capital da América Latina será sede da conferência, uma vez que o evento ocorrerá em Quito, no Equador, em outubro de 2016. As edições anteriores foram em Vancouver (1976) e Istambul (1996).
O documento, intitulado “Os princípios do Direito à Cidade”, marca os seis desafios para alcançar uma agenda urbana mais coletiva, representativa e inclusiva. Isso em uma região onde 80% da população vive em áreas urbanas e se tornou a mais desigual do mundo.
“A desigualdade nas cidades latino-americanos se reflete na falta de segurança no local de onde se vive. Muitas famílias só podem construir suas casas em lugares com alto risco de inundações, deslizamentos de terra e outros eventos. São as populações mais vulneráveis, como as mulheres, que foram segregadas direta ou indiretamente de nossas cidades, e isso deve mudar se queremos uma sociedade justa e equitativa “, diz Mónica Ramírez Londoño, Diretora da Habitação e Assentamentos Humanos e representante da Habitat para a Humanidade Internacional, América Latina e Caribe.
Enquanto isso, Agustín Algorta, diretor de organizações sociais da TETO sociais, destaca as consequências do crescimento dentro das cidades latino-americanas – hoje, cinco delas são consideradas megacidades por possuírem áreas de mais de 10 milhões de pessoas concentradas em um território. “Nos últimos anos, os processo de urbanização não foram apenas rápidos, mas completamente descontrolados. Nós, os jovens, recebemos cidades estamos segregadas, desconectadas e controladas por aquilo que podemos consumir. No entanto, hoje temos uma capacidade única de mudar e impacto sobre a agenda urbana para transformar as cidades em que todxs viverão os próximos 20 anos e que o crescimento ou alterações terão em conta os nossos desejos, nossa opinião e o nosso trabalho “, argumentou.
Para lançar a campanha, ocorreu uma intervenção urbana em torno do Monumento da Revolução, área emblemática da Cidade do México. A atividade será replicada em diferentes cidades deste país e em outros da América Latina durante o ano para gerar um diálogo direto com as e os jovens da região.
O lançamento da campanha coincide com o Dia Mundial das Cidades, que é comemorado a cada 31 de outubro pela Organização das Nações Unidas. Este ano, o slogan da ONU foi “Desenhada para viver em união”, tendo o propósito de chamar as cidadãs e os cidadãos para se envolverem nos novos desafios que as cidades de hoje têm, numa área em que vive 50% da população de acordo com números oficiais do ONU-Habitat .
Alguns números sobre os problemas em cidades latino-americanas:
– 80% da população da América Latina vive em áreas urbanas (ONU-Habitat). Ela permanece como a região mais urbanizada do mundo e das mais desiguais (figura?).
– 1 em cada 4 pessoas vivem em assentamentos informais na América Latina, que são cerca de 113 milhões de pessoas em áreas urbanas (ONU-Habitat).
– A América Latina concentra o país mais pobre do hemisfério ocidental e -Haiti- primeira fortuna do mundo (Forbes) vive no México. De acordo com estimativas do coeficiente de Gini, que é a região mais desigual do mundo.
– A Colômbia é o segundo país com as pessoas deslocados internamente em todo o mundo, depois da Síria, com 6,044,200 pessoas, o equivalente a 12,3% de sua população (Internal Displacement Monitoring Centre).
POR QUE NÃO ALCANÇAMOS CIDADES DE TODXS PARA TODXS?
Não há pleno exercício da democracia, que permite a construção de condições de bem-estar coletivo com dignidade, equidade e justiça social.
Não temos a função social da cidade, terra e propriedade, para garantir a igualdade de gozo dos bens, serviços e oportunidades que a cidade oferece.
Precisamos chegar a uma verdadeira gestão democrática da cidade, para fortalecer os espaços institucionalizados de tomada de decisão e não apenas os cidadãos espaços consultivos.
Há dificuldades para em direção à produção democrática da cidade e na cidade, o que contribui para promover e apoiar a produção social do habitat e as atividades econômicas solidárias.
Não chegamos a uma gestão sustentável e responsável dos bens naturais, patrimoniais e energéticos comuns da cidade, para garantir o acesso à moradia adequada e regular o impacto da atividade humana sobre a cidade.
Não chegamos a uma apreciação equitativa e democrática da cidade. Se nossas cidades são verdadeiramente inclusivas, devem fortalecer a convivência social,, recuperação, ampliação, melhoria e cuidados de público e aberto a todas e todos.
Campanha nas redes
Site oficial: www.unaciudadparatodxs.org
Hashtag para redes: #DireitoàCidade – #Righ2CityGP
Uma carta aberta divulgada nesta semana, e assinada por 13 coletivos, questiona o Ministério Público Estadual sobre o impedimento da abertura da Avenida Paulista às pessoas aos domingos. Entre as entidades estão grupo de cicloativistas e de pedestres.
Assinaram o manifesto a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade, PaulistaAberta, CicloVida, Bike Anjo, CicloZN, Instituto CicloBr, Instituto Aromeiazero, SampaPé!, Greenpeace, Rede Bicicleta para Todos, APĒ – estudos em mobilidade, Cidadeapé e Instituto Polis.
No documento é mencionado que a maioria da população e de comerciantes serem favoráveis à medida e o fato do MPE, que solicitou a Audiência Pública, não ter comparecido ao evento.
Acompanhe na íntegra:
Preocupam as recentes manifestações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) divulgadas pela mídia, colocando importantes obstáculos para que o governo municipal promova a abertura da Avenida Paulista para as pessoas aos domingos.
Trata-se de uma postura equivocada e desmedida, dada a enorme confluência de aspectos que o órgão dispõe, que corroboram com a proposta de abrir a principal via da cidade para o uso democrático da sua população, promovendo ao mesmo tempo lazer, saúde, fruição esportiva e cultural, fortalecendo o processo tão saudável de devolver a cidade aos seus habitantes.
Listamos aqui alguns dos principais pontos que fazem da abertura da Av. Paulista uma política pública necessária e urgente:
Pesquisa realizada pelo Ibope revelou que 64% dos moradores da cidade de São Paulo são favoráveis à utilização exclusiva de ruas e avenidas para lazer e circulação de pedestres e ciclistas aos domingos.
Em pesquisa realizada pelo Movimento Paulista Aberta com 107 estabelecimentos comerciais da avenida, 50% deles se mostraram favoráveis, enquanto apenas 25% eram contrários à medida.
Foram realizadas, em 2015, duas experiências de abertura da Paulista extremamente bem sucedidas, sem aumento de congestionamentos e com enorme adesão da população.
Consultados, os hospitais da região não colocaram restrições significativas, dado que a própria Prefeitura tomou medidas para facilitar o deslocamento das ambulâncias. Como manifestações espontâneas são comuns na Avenida, há muito tempo os hospitais já criaram entradas e saídas alternativas à Av. Paulista.
Diversas cidades no mundo, especialmente na América Latina, têm promovido o fechamento de vias importantes. Em Bogotá (Colombia) as ciclovías recreativas – grandes avenidas abertas às pessoas e fechadas ao tráfego de veículos motorizados – são uma importante política pública da cidade desde 1976. Medidas semelhantes vêm sendo anunciadas, por exemplo, na cidade de Paris. Trata-se, portanto, de uma tendência mundial cujos resultados têm sido invariavelmente positivos e em relação à qual urbanistas e especialistas em mobilidade são amplamente favoráveis.
A utilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007 como linha argumentativa é questionável, uma vez que o fechamento da Avenida Paulista é uma política pública de promoção de lazer, atividades culturais e de práticas esportivas, que apenas altera o uso do viário em um período determinado. Não se trata, portanto, de um evento externo, como é o caso, por exemplo, da Parada do Orgulho LGBT, mas de uma medida a ser adotada com regularidade e somente aos domingos, quando o seu uso por automóveis e ônibus se reduz significativamente.
O fechamento do Minhocão já é, por exemplo, uma medida consolidada desde o início dos anos 90, que aponta para a mesma direção, não tendo de modo algum caráter de evento.
Ademais, o MPE, em um primeiro momento, chamou a sociedade civil e o poder público municipal para conversar, caminhando na direção de um acordo para uma possível abertura, dando a entender que o Termo de Ajustamento de Conduta não era empecilho. De repente, uma notícia é veiculada dizendo que o MPE estaria mencionando o Termo de Ajustamento de Conduta como justificativa para se opor ao fechamento da avenida. Afinal, o órgão não havia sinalizado anteriormente uma posição favorável à abertura? Parece importante esclarecer melhor à sociedade qual a sua posição.
É necessário que o MPE dê transparência na sua condução desse importante debate, garantindo que interesses privados não prevaleçam sobre o interesse público. Dado que o órgão alega ter “recebido denúncias” de que a audiência pública realizada pela Prefeitura não teria cumprido as exigências, será fundamental que tenhamos respostas a respeito das seguintes questões:
a) Quem é a parte denunciante? b) Quais as provas materiais da denúncia? c) Porque o MPE não estava presente na audiência pública para fiscalizar? d) O que estava errado na audiência, amplamente divulgada e com siginificativa presença de pessoas favoráveis e contrárias? O que, afinal, ficou comprometido? e) Porque o Vão Livre do MASP, local de diversos eventos públicos, situado em plena Avenida Paulista, com fácil acesso, não seria o local adequado para a audiência? Porque o MPE não se manifestou a respeito assim que o evento foi divulgado, mas somente semanas após o mesmo?
É preciso valorizar o diálogo democrático e o importante momento que vive a nossa cidade, com a reocupação dos espaços públicos, a valorização da conviência e a revisão do modelo de mobilidade baseado no transporte individual motorizado.
A decisão do MPE deve refletir o amplo desejo da população em vez de judicializar o que é prerrogativa do executivo – executar políticas públicas -, tomando para si uma decisão que não lhe cabe. Impedir a abertura da Paulista seria atender ao interesse de uma minoria, acostumada a tomar para si o espaço público, patrimônio de toda a população – um erro inaceitável para um órgão tão importante como o Ministério Público Estadual, cujo compromisso com a consolidação de uma cidade mais humana e sustentável deve ser inequívoco.
