A Aliança Resíduo Zero Brasil (ARZB), movimento que busca articular organizações nacionais e internacionais, instituições socioambientais, acadêmicas e pessoas da sociedade em geral dedicadas e interessadas na gestão sustentável dos resíduos sólidos e no atendimento dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS’s – Agenda 2030 – ONU), vem a público manifestar a sua preocupação com o crescente aumento do consumo de plásticos descartáveis, bem como a crescente oferta de produtos com “promessas e ou soluções mágicas” e “rótulos” ambientais imprecisos (greenwashing).

Enquanto espaço democrático e propositivo a ARZB tem apoiado diversas ações que visam contribuir para a solução da problemática dos resíduos e poluição de plásticos. Entre elas podemos destacar: a Campanha #DeLivreDePlástico, liderada pelo PNUMA – Brasil (Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente) em coliderança com a Organização não Governamental OCEANA Brasil, que visa conscientizar usuários, comerciantes e empresas de serviços de delivery, a se engajarem voluntariamente na prática de reduzir e/ou eliminar o consumo de plásticos descartáveis. Saiba mais aqui.

Neste mesmo sentido a ARZB apoia a Ação Civil Pública (ACP) do IDESC (Instituto Humanizar), que tramita na Justiça Federal e pretende que os plásticos “oxi”bio”degradáveis” sejam proibidos no Brasil por representar sérios riscos de danos ambientais e aos direitos do consumidor. Saiba mais acessando o site.

PRINCIPAIS CAUSAS E MOTIVOS PARA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA

1) Empresas que comercializam plásticos “oxi’bio’degradáveis”, “vendem” a falsa ideia de que estes são “biodegradáveis”, quando na verdade eles apenas se degradam (fragmentam) e ao final deste processo, ao invés da biodegradação, o que ocorre é o surgimento de microplásticos que contaminam e poluem o ecossistema em que foram descartados. Além do que, produzem confusão e desinformação ao consumidor, banalizando o real processo que envolve a biodegradação. Saiba mais assistindo o vídeo.

2) Pelos mesmos motivos, o Parlamento Europeu em 2019 proibiu o uso de diversos itens de plásticos “oxibiodegradáveis” (também conhecidos como “oxodegradáveis” na Europa). A Fundação Ellen MacArtur publicou declaração, endossada por mais de 150 organizações, pedindo o banimento mundial destes plásticos. Saiba mais acessando os links 1, 2 e 3.

3) Nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo já existem Leis que proíbem a comercialização e uso de alguns itens de plásticos “oxi ́bio ́degradáveis”. Porém, em diversas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas Estaduais e
Congresso Nacional, tramitam vários projetos de lei que pretendem obrigar e ou permitir o uso de plásticos “oxi ́bio ́degradáveis” como alternativa ao plástico comum, sob o falso pretexto de serem “biodegradáveis” e “sustentáveis”.

4) Os plásticos “oxi’bio’degradáveis” geram impactos negativos ambientais no local de seu descarte. Assim, os riscos de danos e custos e de gestão ambientais, descarte inadequado destes resíduos sólidos acabam se tornando
responsabilidade dos Municípios onde são consumidos. Além de causar prejuízo técnico e econômico para reciclagem. Saiba mais assistindo o vídeo.

NOSSOS OBJETIVOS E PROPOSTAS

a) Sensibilizar o Poder Público e principalmente os legisladores do Brasil a discutirem e criarem políticas e Leis que de fato enfrentem o problema da poluição plástica e seus danos ambientais. Sejam eficientes na transmissão correta de informações ao consumidor e protejam a sociedade da prática do “greenwashing”, proibindo o uso destes materiais e punindo as empresas que são poluidoras e agem de forma irresponsável com o consumidor e o meio ambiente;

b) Compartilhar e incentivar a discussão e projetos com as organizações da sociedade civil engajadas nesta causa, para ampliação de propostas e soluções para o problema do plástico e seus resíduos poluentes;

c) Informar e alertar a população em geral dos riscos e danos ambientais provocados por soluções apresentadas por empresas, muitas vezes sem critérios e comprovações técnicas e científicas, como é o caso do plástico “oxi ́bio ́degrável”;

d) Angariar o apoio da imprensa em geral para se unirem a esta causa e o seu necessário processo de comunicação, que visa fundamentalmente incentivar a transformação da mentalidade atual de nossa sociedade consumista, para uma sociedade justa, sustentável e consciente da sua responsabilidade ambiental e social alinhadas à agenda 2030 dos ODS;

e) Convidar setores e empreendedores da economia a participarem dessa discussão, bem como incentivar a busca por soluções ambientalmente adequadas para suas atividades específicas, capazes de harmonizar o equilíbrio entre o progresso econômico e industrial, com a preservação do meio ambiente, respeito aos direitos dos consumidores e os conceitos de produção sustentável que engloba uma verdadeira economia circular.