Será que todos os consumidores têm acesso à energia elétrica de qualidade?

A condição de quase universalização do fornecimento de energia elétrica observada hoje no país esconde desafios relativos à condição de pobreza energética a que grande parte dos consumidores de energia estão submetidos. Nas periferias em geral e nos assentamentos informais em particular, o acesso à energia é precarizado em razão da ausência do serviço ou das dificuldades para as famílias arcarem com seu custo.

Além disso, quando há ligação elétrica, falta energia mais vezes e por mais tempo do que nas demais regiões das capitais brasileiras. O mesmo se verifica nas regiões com maior concentração de famílias de baixa renda, chefiadas por mulheres ou formadas por pessoas negras. Essas constatações destacam a condições de pobreza energética e de vulnerabilidade a que as populações mais marginalizadas são expostas pela desigualdade socioterritorial dos municípios brasileiros e dificultam o acesso dessas populações a outros direitos constitucionais básicos, como a alimentação de qualidade e a educação.

No dia 20/6, acontece uma audiência na Câmara dos Deputados, da Comissão de Minas e Energia, sendo o Pólis a única instituição da sociedade civil a participar. Defendemos que a comemoração do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, celebrada nesta data, favoreça a adoção de medidas mitigadoras da pobreza energética.