eficiência, equidade e responsabilidade
socioambiental na distribuição de energia

A consulta pública sobre a renovação das concessões de distribuição promovida pelo Ministério de Minas e Energia representa uma oportunidade ímpar de diálogo entre a sociedade em geral e o poder público sobre as diretrizes que nortearão esse serviço.

Reconhecendo essa importância, a equipe do Instituto Pólis se debruçou sobre o assunto para preparar propostas sólidas e embasadas tecnicamente. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento de políticas efetivas que contemplem os anseios da população e garantam mais eficiência, equidade e responsabilidade socioambiental no setor elétrico brasileiro.

Diante da situação de pobreza energética que afeta parte significativa da população brasileira, o Instituto recomenda que as concessionárias concedam incentivos à geração distribuída. Esses programas devem ser voltados especialmente para consumidores de baixa renda com dificuldades no pagamento de suas contas. A abordagem permitiria que essas famílias produzissem pelo menos parte da energia que consomem, reduzindo suas despesas e melhorando sua capacidade de acesso a outros serviços essenciais. Ou seja, o processo contribuiria com a redução da pobreza energética, proporcionando um ambiente mais equitativo e sustentável para todos os cidadãos.

As recomendações também dizem respeito à eficiência energética. Nesse contexto, as sugestões abordam a necessidade de modernização da infraestrutura de distribuição e a troca de equipamentos obsoletos por outros mais eficientes, contribuindo para a sustentabilidade do setor elétrico e para a preservação dos recursos naturais.

Nesse sentido, é fundamental que as concessionárias utilizem ferramentas como o “Balanço de Energia Útil” (BEU). Trata-se de uma análise detalhada do fluxo de energia ao longo do sistema elétrico, desde a geração até o consumo final, que permite identificar possíveis perdas e ineficiências ao longo da cadeia de distribuição. Isso permite o desenvolvimento de estratégias para minimizar essas perdas e otimizar a eficiência do sistema de distribuição de energia elétrica.

A contribuição alerta ainda sobre a falta de dados sobre as condições de distribuição de energia, incluindo informações específicas sobre a distribuição da inadimplência, perdas técnicas e comerciais, queima de aparelhos e acidentes com a rede elétrica em diferentes áreas do país. Isso limita a compreensão dos reais desafios enfrentados pelas comunidades em relação ao serviço e dificulta a formulação de políticas específicas para melhoria na qualidade do serviço. “Dessa forma, é essencial que haja um esforço conjunto para coletar, organizar e disponibilizar dados regionalizados de qualidade, a fim de subsidiar a tomada de decisões estratégicas e a implementação de políticas mais justas e inclusivas”, reforça o texto.

Outro ponto estratégico diz respeito às condições de atendimento aos consumidores, incluindo a necessidade de aperfeiçoamento dos canais de comunicação e a redução dos prazos de resposta, de modo a melhorar a qualidade do atendimento.

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