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Governo e CNBB avaliam propostas para debate da reforma política

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto, e o presidente da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), dom Raimundo Damasceno, reuniram-se hoje (5), em Brasília, para discutir propostas para a reforma política.

Responsável pela criação do processo de exclusão política, o fim do financiamento empresarial às campanha político-partidárias deve ser o ponto central da proposta. Pelo menos é essa a expectativa do governo federal e da CNBB, conforme informou Rossetto.

“Temos de repensar as formas como as campanhas e os partidos são financiados no país. Precisamos acabar com o financiamento empresarial, na medida em que ele cria um processo de exclusão crescente na participação democrática, porque, cada vez mais, só quem dispõe de recursos participa do processo democrático”, disse o ministro à Agência Brasil, após o encontro  em que discutiu com representantes da CNBB a realização de plebiscito para uma constituinte exclusiva sobre a reforma política no Brasil.

A reunião também serviu para detalhar pontos considerados prioritários para a reforma política. Entre eles, o fortalecimento, por meio do voto em lista e partidos, a capacidade de acompanhamento e fiscalização da sociedade sobre os eleitos. “Isto permite que a sociedade acompanhe melhor seus representantes, uma vez que há identificação e acompanhamento das decisões partidárias”, disse Rossetto.

O ministro explicou que, na proposta em estudo, o que se pretende é que, inicialmente, o eleitor escolha em que partido votará. Depois, ele escolherá, a partir da lista apresentada pelo partido, o candidato em quem votará.

Desta forma, acrescentou o ministro, supera-se “uma experiência de votações fragmentadas e individualizadas” nos mandatos dos políticos. Segundo ele, acompanhar os votos aglutinados nas ideias e propostas dos partidos permite maior fiscalização e acompanhamento da sociedade. “Esta tem sido a experiência das grandes democracias ocidentais”, afirmou.

“Estamos avaliando cada vez mais a diluição partidária e a dificuldade da sociedade em acompanhar as referências de programa de ideias. Atualmente, são 28 partidos na Câmara federal. Achamos possível encontrar mecanismos que permitam que as organizações partidárias surjam de grandes projetos ideológicos e opiniões da sociedade brasileira”, completou.

Governo e CNBB também estudam novos estímulos à participação das mulheres nas listas partidárias, consequentemente na representação política do país. “Há um conjunto de projetos para estimular a democracia direta, por meio de plebiscitos, referendos e consultas populares previstos na Constituição brasileira, acrescentou Rossetto.

“Todos esses temas nos permitem avançar na direção de uma democracia representativa, direta e com mais qualidade, além de melhor traduzir as orientações da Constituição. Eles falam com a sociedade brasileira, que quer ampliar espaços de liberdade e democracia para participar, cada vez mais, de um grande projeto de mudança para o país”, ressaltou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova admissibilidade para apreciação da PEC da reforma política

Depois de horas de discussões e obstrução de partidos como o PT, o plenário da Câmara aprovou, ontem (3), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política e eleitoral.

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho e prevê, entre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos executivos e a coincidência das datas das eleições, além de um sistema misto de financiamento das campanhas.

A PEC estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde deveria ter sua admissibilidade aprovada no ano passado. Como isso não ocorreu, o novo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu avocar a decisão para o plenário visando a acelerar o processo de discussão e votação da reforma política.

Muitos questionamentos foram feitos em relação à decisão de Eduardo Cunha, mas ele argumentou que isso é regimental e que a medida tem o objetivo de acelerar a discussão e votação da reforma.

Com a aprovação da admissibilidade, o presidente da Câmara vai criar uma comissão especial que analisará o mérito da PEC. A comissão poderá apensar à PEC do grupo de trabalho todas as outras que tramitam na Casa e que tratam da reforma política e eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

Dilma diz que é preciso avançar em leis que criminalizam violência contra mulher

Na primeira viagem nacional do segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff inaugurou hoje (3), em Campo Grande, a primeira Casa da Mulher Brasileira. Durante a solenidade, Dilma disse que é preciso avançar mais em leis que criminalizem a violência contra a mulher. A casa é um dos eixos do Programa Mulher, Viver sem Violência e reúne, em um mesmo espaço, serviços especializados para atender à mulher vítima de violência.

“A Lei Maria da Penha é pioneira na questão do combate. Agora, nossa homenagem à Lei Maria da Penha é aprofundar a legislação. E levá-la além”, acrescentou a presidenta. “Tolerância zero contra o agressor. Tolerância zero contra a violência.”

A casa terá serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica, brinquedoteca, central de transporte e alojamento de passagem. A expectativa é que, até o fim do ano, 12 unidades estejam em funcionamento em todo país.

“Queremos que todos os órgãos atuem de forma unificada para garantir que, de fato, o Estado brasileiro, não importa o governo, tenha tolerância zero com a violência que se abate sobre a mulher”, ressaltou a presidenta. “É nosso dever assegurar que a mulher viva sem medo e tenha o direito de construir a vida sem medos e sem ofensas”, afirmou Dilma.

No núcleo de Promoção da Autonomia Econômica da Casa da Mulher Brasileira, as mulheres podem solicitar a inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal. Também há alojamento para abrigos de curta duração para mulheres que corram iminente risco de morte.

A solenidade contou com a presença da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica e, por sua atuação em defesa dos direitos da mulher, deu nome à lei que aumentou o rigor das punições às agressões no ambiente doméstico ou familiar.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também participou do evento.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, das 26 casas previstas, deverão ser inauguradas este ano as de Brasília, Curitiba, São Luís, Salvador, Fortaleza, Vitória, Boa Vista, São Paulo (capital), Rio Branco, Palmas e Maceió.

Fonte: Agência Brasil

Créditos da imagem: Agência Brasil

Chuvas elevam nível do Sistema Cantareira pela primeira vez em 2015

O nível dos reservatórios do Sistema Cantareira registrou hoje (3) a primeira alta de 2015. O volume subiu para 5,1%, contra 5% ontem, de acordo com medição da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A ligeira elevação é resultado das chuvas sobre o manancial nos últimos dias.

Desde domingo (1º), choveu 23,2 milímetros (mm) no Cantareira, pouco acima da média histórica, que é 21,33 mm. No entanto, a precipitação do mês de janeiro fechou bem abaixo do esperado. No acumulado, foram 148,2 mm de chuva, equivalente a apenas 54,66 % da média histórica para o mês (271,1 mm).

A última elevação no nível do Cantareira foi observada em 26 de dezembro do ano passado. Na época, a alta chegou a 0,2 ponto percentual, passando de 7,2%, em 25 de dezembro, para 7,4% no dia 26

Outro manancial com leve melhora foi o Alto Tietê, que subiu de 11% para 11,1%. A chuva acumulada neste início de mês é 14,9 mm. O resultado do mês anterior está abaixo do esperado. Choveu somente 103,8 mm, equivalente a 41,27% da média histórica do mês (251,5 mm).

Entre ontem e hoje, o Sistema Guarapiranga, que também abastece São Paulo, ficou equilibrado em 47,9%. Este manancial registra volume de chuvas acumulado de 6,4 mm nesses três primeiros dias de fevereiro. O acumulado de janeiro fechou em 248 mm. O resultado é positivo, já que a média histórica para o mês é 229,3 mm.

Fonte: Agência Brasil

Parceria entre PUC-SP e Instituto Pólis oferece curso sobre gestão do espaço urbano

Fruto da parceria entre duas instituições da cidade de São Paulo, a Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e o Instituto Pólis, o curso “Economia e Território: Instrumentos de Gestão do Espaço Urbano” oferece a administradores públicos, arquitetos, advogados, jornalistas e todos os profissionais interessados pela área de planejamento urbano uma nova oportunidade de adquirir conhecimentos, discutir e compreender o Estado em que vivemos.

Dividido em dois temas principais, Produção das Cidades e Políticas Urbanas, o curso tem o objetivo de debater as tipologias de cidades existentes no território brasileiro, para que, adiante, tais noções sejam utilizadas no estudo de São Paulo em si. Esses meios pedagógicos pretendem oferecer a capacitação necessária para incitar o agir na transformação da realidade urbana, no contexto das mudanças que a sociedade brasileira atravessa e da crise da economia global, com seus desafios e possibilidades.

As inscrições para as aulas, que serão presenciais e ministradas nas dependências da Universidade, estão abertas e podem ser realizadas no site da PUC, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 75.

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