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Jornal A Tribuna: Minha Casa, Minha Vida não atende nem 10% da demanda na Baixada Santista

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que tem como objetivo proporcionar casa própria para famílias de baixa renda, não atendeu nem 10% da demanda de moradias na Baixada Santista, principalmente para aquelas famílias da chamada faixa 1 do Programa, com renda de até R$1,6 mil.

Segundo o IBGE, a região possuía um déficit habitacional de 75.769 moradias. No entanto, foram contratadas pelo Programa na Baixada apenas 7.336 unidades. Até 2013, haviam sido entregues 5.581 casas.

A arquiteta e urbanista do Pólis, Danielle Klintowitz, afirma que esse diagnóstico apareceu em todas as regiões do país atendidas pelo PMCMV, porém o programa na Baixada Santista ainda contribuir para consolidar a desigualdade sócio-territorial.

A Baixada possui diversas especificidades: tem 69% de seu território coberto por vegetação nativa, que constituem áreas de preservação permanente, e grande quantidade de casas de veraneio, que estão situadas nas áreas nobres. Tais características revelam maior dificuldade em encontrar boas áreas para a construção dos condomínios.

O Programa não conseguiu atender às demandas das famílias de baixa renda das principais cidades: Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente. O município que mais progrediu na entrega de unidades habitacionais foi São Vicente. Está prevista a viabilização de 2 mil empreendimentos, sendo que 880 já foram entregues. Apesar do avanço, grande parte das moradias estão localizadas em áreas periféricas e de difícil acesso, e ainda carecem de infraestrutura básica no entorno.

Leia a matéria do Jornal A Tribuna na íntegra

Saiba mais sobre o diagnóstico do PMCMV realizado pelo Instituto Pólis na Baixada Santista

Folha de São Paulo: Estado planeja ceder terrenos do Metrô para moradia

Mais casas populares na região central e menos gente vivendo em habitações irregulares: é assim que os planos municipais projetam São Paulo para próximos anos. Porém, para isso, é necessário um modelo viável. O governo do estado aposta nas PPPs – parcerias público-privadas -, já o municipal defende a diversificação de investimentos para moradia.

Além da redistribuição da população na cidade, o Plano Diretor de São Paulo prevê prédios residenciais com andares térreos abertos, seja para comércio ou para outros aparelhos, e áreas públicas nos arredores de metrôs e corredores de ônibus.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Renato Cymbalista, presidente do Instituto Pólis, afirmou que a classe média tem optado por morar em bairros com fachadas ativas e ruas mais vivas. Além disso, Cymbalista acredita na dificuldade em executar o Plano Diretor em relação à regularização de favelas e de áreas invadidas, uma vez que os recursos estão sendo destinados para as novas unidades de moradia popular.

Confira a matéria da Folha de S. Paulo na íntegra

Moradia no Brasil é mercadoria e não direito, diz MTST

A Rede TVT realizou nesta terça-feira a cobertura da aula “As lutas pelo direito à moradia”, ministrada por Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. A aula compõe a programação do curso “A Cidade do Capital e o Direito à Cidade, realizado pelo Instituto Pólis em parceria com o CESEEP.

Assista à cobertura, exibida no programa Seu Jornal:

 

Fonte: Rede TVT

curso SILVIO

Curso A cidade do capital e o direito à cidade

Confira os vídeos do Curso ” A cidade do capital e o direito à cidade”, resultado de uma parceria entre Instituto Pólis e Centro Ecumênico de Serviços A Evangelização e Educação Popular – CESEEP. São oito aulas que tratam de diversos temas ligados à problemática da mercantilização das cidades.  Link para acesso,Catadores, Curso A cidade do capital e o direito à cidade, Direito à Cidade, Espaço Urbano, Gentrificação, Habitação, Mobilidade Urbana, Moradia, Movimentos Sociais, Reforma Urbana, Regularização Fundiária, Saúde Pública, Segregação Espacial Urbana, Serviços Públicos, Sustentabilidade Social e Ambiental, Vídeos,Eduardo Cardoso, Elisabeth Grimberg, Ermínia Maricato, Francisco Comaru, Guilherme Boulos, Jorge Kayano, Movimento Passe Livre, Nelson Saule Júnior, Renato Cymbalista, Silvio Caccia Bava,

Moradia no Brasil é mercadoria e não direito, diz MTST

Guilherme Boulos no Seminário realizado no Instituto Pólis em parceria com o Centro Ecumênico de Serviços, Evangelização e Educação Popular (Ceseep). Matéria veiculada na TVT.  Confira no link
 
 ,Déficit Habitacional, Direito à Cidade, Habitação, Moradia, Reforma Urbana, Regularização Fundiária, Vídeos,,

Para urbanista, questão habitacional não se resolverá com leis, mas com luta social

Professora Ermínia Maricato diz que não faltam leis que garantam políticas de moradia, mas juízes que reconheçam a função social da propriedade

São Paulo – Para a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Ermínia Maricato, dinheiro não basta para se fazer políticas de habitação, é preciso garantir a aplicação da lei. “Não dá para discutir moradia sem discutir cidade”, afirma. Ela lembra que existe hoje um avançado e sofisticado arcabouço jurídico, reunindo leis da Constituição, do Estatuto das Cidades e dos planos diretores municipais, que deveriam regular o processo de ocupação do solo urbano, mas que esse conjunto legal só vale para uma parte da cidade. “Não vai ser com lei que vamos resolver os problemas urbanos, vai ser com luta social”, diz Ermínia.

Em seminário realizado hoje (24) no Instituto Pólis – em parceria com o Centro Ecumênico de Serviços, Evangelização e Educação Popular (Ceseep) –, com o tema “A cidade do capital e o direito à cidade”, Ermínia tratou da lógica mercantil que determina a ocupação das cidades, e que têm como resultado a exclusão e invisibilidade da população mais pobre, obrigada a ocupar espaços à margem da lei, como, por exemplo, em áreas de proteção de mananciais, nos arredores das represas Billings e Guarapiranga, em São Paulo. “No Brasil, a lei é seguida em uma parte da cidade. Não é seguida nas áreas onde moram os trabalhadores.”

Confira as aulas que já aconteceram e acompanhe ao vivo as próximas

Para Ermínia, os magistrados decidem sempre em favor da propriedade privada, e ignoram dispositivos legais para a desapropriação de imóveis nas áreas urbanas que não estejam cumprindo a função social da propriedade e, portanto, deveriam ser destinados a políticas de moradias.

Por outro lado, os poderes públicos fecham os olhos para ocupações ilegais, como nas margens das represas, e ainda culpam os moradores, por conta dos impactos ambientais em áreas que são responsáveis pelo fornecimento de água a toda população.

“Loteamento e ocupações ilegais não estão nas áreas mais nobres”, disse a professora, acrescentando que remoções e desocupações acontecem em áreas valorizadas, pois a concentração de pessoas com nível de renda inferior rebaixa os preços dessas áreas.

Para ilustrar, Ermínia lembrou a resistência dos moradores de Higienópolis, centro de São Paulo, contra a construção de uma estação do metrô no bairro, que traria como consequência a circulação de “gente diferenciada”, num episódio que se tornou símbolo da segregação e da discriminação contra a população pobre na capital paulista.

“A maior besteira é discutir reforma habitacional sem discutir a cidade, sem discutir reforma urbana”, afirmou a professora. Para ela, o capital imobiliário dita as regras de ocupação dos solos e influencia a política, por meio das doações às campanhas eleitorais.

Ela disse que 70% dos deputados federais integram a chamada “bancada BBB”, defensora dos interesses de grandes latifundiários (boi), das armas (bala) e das igrejas neopentecostais (bíblia).

Entre as saídas apontadas pela especialista, está o desenvolvimento de planos metropolitanos de ocupação e moradia, que garantissem a integração das esferas de poder, por exemplo, no mapeamento de áreas livres que poderiam ser objeto de políticas habitacionais ou na oferta de serviços como saneamento básico e transporte.

Segundo a professora, outra ferramenta importante para o enfrentamento e a transformação dessa realidade de exclusão é a ampliação da consciência sobre a cidade real, que dê “visibilidade aos números dos excluídos e à escala da ilegalidade”. Por fim, Ermínia alerta: “Essa cidade vai ‘pegar fogo’ se for despejar todos os prédios ocupados. Vamos tratar uma questão social como uma questão individual?”

Fonte: Rede Brasil Atual

Plataforma Global participa de comitê preparatório da ONU sobre habitação

Prévia do Habitat III, PrepCom2 ocorre em Nairóbi, no Quênia, de 14 a 16 de abril

A Plataforma Global de Direito à Cidade participará da PrepCom2,  em Nairóbi, no Quênia, de 14 a 16 de abril. A segunda sessão do Comitê Preparatório é uma prévia da Habitat III  (terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável), que será realizada em 2016.

De acordo com Nelson Saule Júnior, coordenador geral da Plataforma Global e também representante do FNRU (Fórum Nacional pela Reforma Urbana),  a PrepCom 2 terá como principais debates a definição dos critérios  e formas de participação da sociedade civil nos governos locais e a construção da Agenda GlobalUrbana – Habitat  “Ainda vai ser definido se essa agenda será voltada para as  questões  urbanas ou  se será um agenda voltada  ao Habitat   com ênfase nas condições  de vida urbana  e rural.

A reunião preparatória da Habitat III vem na sequência do Fórum Social Mundial, realizado na Tunísia em março, e que, entre a diversidade de temas abordados, deu espaço ao debate sobre o Direito à Cidade.  Nesse último fórum, segundo Saule Júnior, ficou evidente que a sociedade civil quer a garantia de que não haja um retrocesso em relação aos compromissos assumidos sobre  a promoção do  desenvolvimento urbano sustentável  o do desenvolvimento do direito à moradia adequada estabelecidos na Agenda Habitat que foi pactuada durante a Conferência do  Habitat II realizada há 20 anos em Istambul (Turquia).

“Muita coisa que foi definida naquela conferência ainda não foi cumprida,  principalmente a questão de um maior fortalecimento dos governos locais no que diz respeito a terem maior capacidade de governança e  financeira.  No Brasil, por exemplo, há um déficit habitacional considerável e o números de assentamentos de baixa renda que precisam de urbanização e regularização fundiária como forma de promover o direito à  moradia adequada para  a população que vive nesses assentamentos. A proliferação de assentamentos precários é uma realidade em vários países da América Latina, da África e da Ásia. A melhoria das condições de vida das pessoas que moram nas periferias é um ponto fundamental no debate”.

Gentrificação e trabalho informal

Pautas como imigração, segurança das mulheres nas cidades, acesso à moradia adequada, e gestão democrática das cidades, com incentivo à participação popular no planejamento urbano serão, mais uma vez, citadas na construção da Agenda de Direito à Cidade – a primeira discussão ocorreu no Encontro Internacional de Direito à Cidade, realizado em novembro de 2014 em São Paulo (SP).

Segundo o coordenador da Plataforma Global, outro eixo importante a ser discutido  será sobre o uso do território nas cidades, principalmente de áreas já ocupadas, e os processos de especulação imobiliária, que causam a expulsão e, consequentemente, a gentrificação nas áreas que concentram uma população de baixa renda.

“São assuntos fortes sobre a função social de propriedade e da cidade. Outro eixo importantíssimo diz respeito à questão econômica: trabalhadores urbanos, como os ambulantes, estão inseridos no mercado informal e fazem parte da realidade de muitas cidades no mundo. Nesse ponto, vamos pensar a dinâmica da economia e, também, a  inserção social.

Essas frentes são os eixos principais que a Plataforma vai defender na PrepCom2”.

Sobre a Plataforma Global

A Plataforma Global pelo Direito à Cidade é uma iniciativa de um conjunto de organizações que se reuniu em São Paulo no mês de novembro de 2014 em São Paulo (SP), com o propósito de construir um movimento internacional pelo direito à cidade.

O objetivo é contribuir para a adoção de compromissos, políticas públicas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento de cidades justas, democráticas, sustentáveis e inclusivas pelas instâncias da ONU (Organização das Nações Unidas) e pelos governos nacionais e locais.

Fazem parte da Plataforma Global a HIC (Habitat International Coalition) , ActionAid, Cities Alliance, AIH (Aliança Internacional dos Habitantes),  Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social da CGLU (Rede Global de Cidades e Governos Locais Unidos), FNRU (Fórum Nacional de Reforma Urbana), Shack/SDI (Slum Dwellers International), WIEGO (Mulheres no Emprego Informal: Globalizando e Organizando), Fundação Ford – Habitat para a Humanidade, FMDV (Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades) e Streetnet.

Mais informações: http://www.righttothecityplatform.org.br/

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Onde você mora?

Confiram opinião de Stacy Torres,  Onde você mora?, publicada na revista Cidade Nova.

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